Gilmar Mendes tira ex-governador Anthony Garotinho da pris�o
Jos� Lucena/Futura Press/Folhapress | ||
O ex-governador Anthony Garotinho deixa a sede da Pol�cia Federal, no Rio, ap�s ser preso no final de novembro |
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quarta-feira (20) liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), ao presidente do PR e ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR), al�m de Thiago Soares de Godoy, ex-subsecret�rio de Campos dos Goytacazes.
Gilmar n�o determinou medidas cautelares a eles, como o uso de tornozeleira eletr�nico ou recolhimento domiciliar.
Garotinho foi preso pela �ltima vez em novembro, em um desdobramento da Opera��o Chequinho, que apura compra de votos por meio do programa social Cheque Cidad�o na elei��o de 2016. O caso tramita na 98� Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ).
Gilmar disse n�o verificar a presen�a dos requisitos necess�rios para a pris�o preventiva, apontada como necess�ria para manter a ordem p�blica.
"Como se sabe, a presta��o de contas consubstancia um procedimento previsto em lei para conferir maior transpar�ncia e lisura �s elei��es. Importante elemento teleol�gico permeia esse procedimento: o de impedir ou evitar o abuso do poder econ�mico, de modo a assegurar a paridade entre os candidatos concorrentes e resguardar, em �ltima an�lise, a liberdade do sufr�gio", escreveu o ministro.
"Por outro lado, o candidato que arrecada recursos de campanha, provenientes seja de caixa dois, seja de propina, seja origin�rio de algum outro crime, ou seja simplesmente de doador que prefere manter-se oculto, n�o os leva a registro na presta��o de contas justamente para ocultar viola��o de regra penal anterior, para a qual tenha ou n�o concorrido."
A investiga��o do Minist�rio P�blico Eleitoral do Rio e da Pol�cia Federal j� havia levado o ex-governador � cadeia por duas vezes. Em novembro, a opera��o prendeu tamb�m a mulher de Garotinho, Rosinha Matheus, ex-governadora do Rio.
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a pris�o preventiva de Garotinho e decidiu liberar Rosinha sob monitoramento de tornozeleira eletr�nica.
Por unanimidade -cinco votos-, os magistrados entenderam que havia risco de o ex-governador coagir testemunhas durante o processo. Em rela��o a Rosinha, o tribunal considerou, por tamb�m unanimidade, que ela apenas anuiu com as supostas fraudes na Prefeitura de Campos para alimentar o caixa dois do grupo pol�tico do marido. Rosinha foi proibida de sair da cidade do Rio e deve manter recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
A defesa recorreu ao TSE no come�o de dezembro.
Como presidente da corte, Gilmar est� no plant�o do TSE desde esta quarta e decidiu sobre o pedido de habeas corpus.
OPERA��O CHEQUINHO
O inqu�rito apura crimes de corrup��o, organiza��o criminosa e fraude na presta��o de contas eleitorais. H� tamb�m a suspeita de contratos fict�cios entre a JBS e campanha de Garotinho ao governo do Rio em 2014.
De acordo com os investigadores, a JBS firmou contrato fict�cio com uma empresa para repassar R$ 3 milh�es para a campanha derrotada de Garotinho a governo do Rio, em 2014.
O Minist�rio P�blico denunciou no total oito pessoas acusadas de envolvimento na arrecada��o il�cita para as campanhas de 2010, 2012, 2014 e 2016. O esquema envolveu at� sete empresas com contratos com a Prefeitura de Campos.
Segundo a acusa��o, o munic�pio atrasava pagamentos com o objetivo de for�ar a doa��o das firmas para o grupo pol�tico do ex-governador. O esquema foi delatado por um dos empres�rios, em depoimento ao Minist�rio P�blico do Rio.
Garotinho alega que o processo � parte de umcompl� contra ele criado em rea��o �s den�ncias que fez contra Cabral e a c�pula pol�tica do Rio nos �ltimos anos.
O ex-governador tem sustentado que revelou os esquemas de corrup��o entre a c�pula do MDB as empresas de �nibus que resultaram nas pris�es da Lava Jato.
Foi o blog do Garotinho, por exemplo, quem divulgou as fotos da chamada "farra dos guardanapos", durante um jantar de S�rgio Cabral, aliados e empres�rios em Paris, ocorrida em 2009. Oito dos presentes � festa est�o presos pela Lava Jato.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Ant�nio Carlos Rodrigues afirmou que "as decis�es [desta noite] declararam que a decis�o inicial possu�a motiva��o inid�nea e nada indicava que seriam uma amea�a � ordem p�blica e instru��o. Agora eles responder�o em liberdade mediante condi��es".
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