Com oito votos para limitar foro, STF adia vota��o a pedido de Toffoli
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por restringir o foro privilegiado a deputados federais e senadores.
Nesta quinta-feira (23), o tribunal retomou o julgamento da quest�o, que come�ou a ser analisada em maio deste ano. A discuss�o, no entanto, foi novamente interrompida por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), do ministro Dias Toffoli. N�o h� prazo para que ele devolva o processo.
Como o julgamento n�o foi conclu�do e todos os magistrados ainda podem alterar seus votos, o resultado parcial desta quinta-feira n�o altera as regras atuais do foro.
At� agora, 8 dos 11 ministros que fazem parte do tribunal votaram por limitar o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Seis ministros seguiram o voto do relator, Lu�s Roberto Barroso: Marco Aur�lio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Melo e a presidente C�rmen L�cia.
Para eles, o foro privilegiado no STF deve valer apenas para pol�ticos acusados de crimes cometidos no exerc�cio do mandato em vigor e relacionados a ele.
Alexandre de Moraes tamb�m defendeu limitar o foro, mas com uma mudan�a em rela��o aos colegas. Para ele, mesmo que o crime n�o tenha rela��o com o cargo, a autoridade deve ser processada no STF —por exemplo, em caso de viol�ncia dom�stica.
A mudan�a pode levar 90% dos processos penais no Supremo para outras inst�ncias, avaliam alguns magistrados. O n�mero, no entanto, foi colocado em d�vida por alguns ministros, que esperam uma s�rie de questionamentos sobre casos espec�ficos caso o placar atual se mantenha.
Hoje, autoridades t�m foro privilegiado na Justi�a, a depender do cargo que exercem. O presidente da Rep�blica, ministros e congressistas, por exemplo, s� podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justi�a), e prefeitos, pelo TRF (Tribunal Regional Federal).
Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, al�m de Toffoli.
A an�lise do tema foi levada ao plen�rio por Barroso, como quest�o de ordem para o julgamento de um caso concreto, o do ex-deputado Marquinho Mendes (PMDB-RJ), acusado de compra de votos nas elei��es municipais de 2008, em Cabo Frio (RJ).
O caso chegou ao Supremo em abril de 2015, ap�s Mendes assumir, como suplente, mandato de deputado na C�mara. Ele deixou o cargo em abril de 2016 e o reassumiu em setembro para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado.
Em outubro, Mendes se elegeu prefeito de Cabo Frio. Pela regra vigente, o processo contra ele teria que ter voltado a inst�ncias inferiores. Por�m, como estava pronto para ser julgado no STF, Barroso decidiu discutir o vaiv�m com os demais ministros.
Pela tese de Barroso, o caso de Marquinho Mendes nunca deveria ter tramitado no STF porque o crime de que ele era acusado foi em 2008, quando ele era candidato a prefeito, e n�o deputado.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ELEVADOR PROCESSUAL
Hoje, se um cidad�o sem mandato comete um crime e depois � eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo que tramitava em primeira inst�ncia sobe para o STF. Ao deixar o cargo, se o processo n�o tiver sido conclu�do ainda, ele volta � primeira inst�ncia.
Essas idas e vindas entre diferentes inst�ncias da Justi�a, que os ministros Barroso e Marco Aur�lio chamaram de "elevador processual", sobrecarregam os tribunais superiores. Os ministros discutem uma maneira de acabar com esse vaiv�m.
Na pr�tica, a proposta de Barroso tira do Supremo a compet�ncia de julgar crime comum fora do mandato. Os processos seriam remetidos � primeira inst�ncia.
Para Fachin, a prerrogativa n�o pode abranger quem, � �poca dos fatos, n�o era parlamentar.
"Noutras palavras, a ofensa � rela��o dos poderes s� justifica a interven��o, seja do Legislativo, seja do Judici�rio, se o ato for praticado no exerc�cio das fun��es, durante o respectivo mandato."
Gilmar Mendes, que ainda n�o votou, questionou a possibilidade de ju�zes de primeira inst�ncia conduzirem processos sobre parlamentares.
O Congresso voltou a discutir o assunto depois que o Supremo colocou o tema na pauta. Na quarta (22), a CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) da C�mara aprovou proposta que restringe o foro aos presidentes da Rep�blica (e o vice), da C�mara, do Senado e do STF.
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