Oposi��o a Pimentel estuda chance de a��o tramitar ap�s morte de Teori
Elza Fiuza/ABr | ||
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) |
Deputados de oposi��o ao governo Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais, estudam a possibilidade de fazer com que uma a��o paralisada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto na �ltima quinta (19), volte a ser julgada pelo tribunal.
Em dezembro, o plen�rio do STF come�ou a analisar uma a��o proposta pelo DEM que questiona se a Assembleia Legislativa de Minas precisa dar autoriza��o para que o governador possa ser processado criminalmente. O ministro Teori, contudo, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que agora est� parado em seu gabinete.
Segundo a assessoria do STF, os casos do ministro Teori, salvo exce��es, ser�o herdados pelo seu substituto, que deve ser indicado pelo presidente Michel Temer e sabatinado pelo Senado Federal. N�o h� prazo para que isso ocorra.
A oposi��o, por�m, quer consultar advogados sobre a possibilidade de a a��o voltar para o plen�rio sem o voto do ministro Teori. A interpreta��o, nesse caso, � a de que o pedido de vista � pessoal e, j� que o ministro n�o comp�e mais o plen�rio, o julgamento poderia ser retomado.
Enquanto essa possibilidade n�o � confirmada, a orienta��o da oposi��o � aguardar a substitui��o de Teori. "Cabe agora, conforme previsto no regimento do STF, que n�s aguardemos de forma serena e tranquila, a indica��o de um novo ministro para que o processo volte a tramitar, afirmou � Folha o deputado estadual Gustavo Corr�a (DEM).
A lideran�a do governo na Assembleia e deputados do PT, partido de Pimentel, preferiram n�o comentar.
Pimentel foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da Rep�blica no �mbito da Opera��o Acr�nimo. A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justi�a), que trata casos relativos a governadores, entendeu que a Constitui��o de Minas determina a autoriza��o pr�via dos deputados estaduais para que as den�ncias sejam aceitas e remeteu a primeira den�ncia para a Assembleia.
O DEM, partido de oposi��o a Pimentel, entrou com a��o no STF para questionar essa interpreta��o. Atualmente, o governador de Minas tem a maioria dos deputados a seu favor.
Antes do pedido de vista, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a necessidade de autoriza��o dos deputados, mesmo entendimento do ministro Lu�s Roberto Barroso.
SEM REGRA CLARA
Segundo Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, n�o h� uma regra espec�fica sobre o que ocorre com o pedido de vista de um ministro que morre.
Mas, de acordo com ele, n�o h� justificativa para acelerar o processo. "N�o � um caso urgente, ent�o deve aguardar que o novo ministro assuma", diz.
"O pedido de vista n�o � s� do ministro Teori, mas da cadeira que ele ocupava no STF. E o novo ministro deve se pronunciar para a a��o prosseguir", completa.
Serrano cita ainda o precedente do ministro Menezes Direito, morto em 2009, e que, na �poca, havia pedido vista em um processo a respeito da Lei da Ficha Limpa, que s� voltou a tramitar quando o ministro Luiz Fux o substituiu.
Para o professor de direito administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, no entanto, cabe ao relator, Fachin, colocar a a��o de volta na pauta do plen�rio do Supremo.
"O prazo do pedido de vista vai vencer e acho que o relator dar� continuidade. Se ele tiver alguma d�vida contundente sobre como agir nesse caso, vai consultar a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia", afirma.
O professor de direito do Estado da USP Floriano de Azevedo Marques Neto concorda que o tema possa voltar ao plen�rio.
"Com a morte do ministro perde sentido manter-se o julgamento bloqueado por pedido de vistas. Qualquer ministro pode postular perante a presid�ncia do STF que coloque novamente o assunto na pauta de vota��o", afirma.
Nesse caso, o julgamento poderia ocorrer com um voto a menos. O professor afirma ainda que a prerrogativa de levar o caso a julgamento � exclusiva da presidente C�rmen L�cia.
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