Defesa de Dilma entra com pedido no STF para anular impeachment
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de anula��o do impeachment da petista, com pedido para que ela retorne ao cargo de imediato.
A pe�a de 481 p�ginas protocolada na noite de quinta-feira (29) centra-se na aus�ncia de pressupostos jur�dicos para a decis�o de retirar Dilma do cargo. Ao contestar o m�rito da acusa��o, o advogado Jos� Eduardo Cardozo afirma que n�o houve crime de responsabilidade.
"No �mbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, n�o se pode ter por admiss�vel que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um presidente da Rep�blica, sem a invoca��o plaus�vel e minimamente demonstrada da real ocorr�ncia de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princ�pios constitucionais do devido processo legal, do contradit�rio e da ampla defesa. Foi, por�m, o que ocorreu", afirma o mandado de seguran�a.
O texto do documento resgata as falas de Cardozo ao longo do processo e fala em cria��o de "pretextos" para aprovar o impeachment. "As acusa��es apresentadas na den�ncia por crime de responsabilidade julgada procedente pelo Senado Federal n�o passam de meros pretextos ret�ricos invocados para se dar 'apar�ncia de legitimidade' � decis�o arbitr�ria de se cassar o mandado de uma Presidenta da Rep�blica legitimamente eleita".
Fernando Vivas/Folhapress | ||
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A ex-presidente Dilma (PT) participa de carreata com a candidata Alice Portugal (PCdoB), em Salvador |
O ex-ministro da Justi�a tamb�m diz no pedido de anula��o que o presidente Michel Temer, � �poca vice-presidente, articulou a condena��o da petista pelo Congresso, primeiro na C�mara e, em seguida, no Senado.
"A negocia��o foi comandada diretamente pelo sr. vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, desde o processamento do impeachment na C�mara dos Deputados. N�o foram articula��es mascaradas ou cautelosas. Foram abertas e despudoradas".
Cardozo argumenta que a articula��o para retirar Dilma da Presid�ncia da Rep�blica se deu pelos "derrotados na elei��o de 2014", que "chegavam ao poder mesmo sem ter os votos que legitimariam essa condi��o".
A pe�a menciona ainda a atua��o do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de impeachment. O deputado cassado � chamado de "juiz-algoz" de Dilma. "Foi, sem sombra de d�vida, a 'm�o vis�vel' que conduziu, durante um largo per�odo, todo este abusivo e ileg�timo processo de impeachment".
No mandado de seguran�a, com pedido de liminar, o advogado solicita que o processo seja relatado pelo ministro Teori Zavascki, "por preven��o".
Dilma Rousseff teve o afastamento definitivo da Presid�ncia da Rep�blica aprovado pelo Senado em 31 de agosto por 61 votos a 20. Ela foi acusada de ter cometido crime de responsabilidade por atraso em repasses no �mbito do Plano Safra e de ter editado decretos de cr�dito suplementar sem autoriza��o pr�via do Congresso Nacional.
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