Ministros do STF criticam 'fatiamento' de vota��o do impeachment
Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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O ministro do STF Gilmar Mendes |
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta quinta (1�) a decis�o do Senado de votar separadamente o impeachment e a manuten��o dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer fun��es p�blicas.
Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra vota��o, logo em seguida, o plen�rio decidiu, por�m, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos p�blicos.
Na manh� desta quinta, Gilmar Mendes classificou como "bizarra" a separa��o das duas vota��es.
"O que se fez l� foi um DVS (destaque para vota��o em separado), n�o em rela��o � proposi��o que estava sendo votada, mas em rela��o � Constitui��o, o que �, no m�nimo, pra ser bastante delicado, bizarro", opinou o ministro.
"Vejam voc�s como isso � il�gico: se as penas s�o aut�nomas, o Senado poderia ter aplicado � ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilita��o, mantendo-a no cargo. N�o passa na prova dos 9 do jardim de inf�ncia do direito constitucional. Do ponto de vista da solu��o jur�dica, parece realmente extravagante", considerou Mendes.
Na avalia��o do magistrado, por�m, caso tenha de julgar o tema, o Supremo n�o determinar� o cancelamento da sess�o do Senado.
Apesar do Legislativo ter conclu�do o processo de impeachment, ainda n�o est� claro se Dilma poder� disputar cargos eletivos ou ser� barrada pela Lei da Ficha Limpa.
A respeito dessa quest�o, Mendes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), preferiu n�o se pronunciar. "Isso vai ser discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata ao TSE", afirmou.
O ministro deu a entender que Dilma e seus aliados n�o seriam favor�veis � manuten��o dos direitos de ocupa��o de cargos p�blicos, caso o r�u no processo do Senado fosse um advers�rio pol�tico. "Eu n�o sei tamb�m se os beneficiados dessa decis�o ou por essa decis�o teriam a mesma contempla��o com os seus advers�rios", concluiu Mendes.
O presidente do TSE voltou a comentar a Lei da Ficha Limpa. No dia 17 deste m�s, durante um julgamento no Supremo, Mendes disse que esse t�pico da legisla��o parecia ter sido elaborada por "b�bados", de t�o mal feita.
Desta vez, Mendes reiterou sua opini�o e afirmou que n�o pretendia ofender os b�bados.
"N�o queria ofender os Alco�latras An�nimos nem os b�bados. Eu falei que essa lei tinha sido feita por pessoas n�o muito l�cidas, por conta desses problemas todos", disse.
INELEG�VEL
Para outro ministro do STF, o decano Celso de Mello, as duas quest�es s�o indissoci�veis e, ao sofrer o impeachment, o ex-presidente da Rep�blica fica proibido n�o s� de assumir cadeiras p�blicas, como de disputar elei��es.
"[...] a san��o constitucional (do impeachment) tem uma estrutura unit�ria porque compreende globalmente, de um lado, a medida de destitui��o ou priva��o do mandato, e, de outro lado, como uma natural consequ�ncia da destitui��o, a inabilita��o tempor�ria por oito anos para qualquer outra fun��o p�blica eletiva ou de nomea��o", considera o magistrado.
Mello evitou desqualificar as decis�es do Senado, mas disse que o processo, como foi votado, parece "n�o muito ortodoxo".
"Isso significa que a san��o constitucional � una e, sendo una, � incind�vel. Portanto, parece n�o muito ortodoxo que tenha havido tratamento aut�nomo como essa separa��o de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem", afirmou.
Assim como Mendes, o decano fez o caminho inverso, exemplificando o que ocorreria se Dilma tivesse sido absolvida pelos parlamentares.
"Se absolvido, o presidente ou a presidente da Rep�blica, obviamente, n�o lhe ser� imposta a san��o principal, que � a san��o destitut�ria. Consequentemente, n�o se cogitar� da outra medida secund�ria, que � uma consequ�ncia natural e necess�ria da primeira. Portanto, n�o havendo a san��o principal, n�o h� de ser cogitada a san��o secund�ria", acrescentou.
"N�o tem sentido dispensar tratamento aut�nomo, de tal modo que, condenando-se a presidente � destitui��o do mandato, abster-se o Senado de impor, por quaisquer raz�es, a segunda medida", disse Mello.
PROCESSO
A AMB (Associa��o M�dica Brasileira) entrou nesta quinta-feira com uma a��o no Supremo para pedir que Dilma perca o direito de ocupar cargos p�blicos pelos pr�ximos oito anos.
Para a entidade, a condena��o parcial da petista abre um precedente para que "manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros pol�ticos" que ser�o julgados por Congresso ou STF.
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