Dilma pede que STF anule sess�o no Senado e determine outro julgamento
Alan Marques/ Folhapress | ||
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em sess�o do Senado para o julgamento de seu impeachment |
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou com uma a��o no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira pedindo a anula��o da sess�o em que o Senado decidiu pelo seu impedimento e a realiza��o de um novo julgamento.
Os advogados de Dilma protocolaram um mandado de seguran�a, que est� sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, para pleitear uma decis�o liminar (provis�ria).
A defesa quer que o Supremo declare nulos artigos de uma lei que embasaram a acusa��o de que ela teria cometido crime de responsabilidade, motivo pelo qual ela foi afastada em definitivo.
O relator n�o tem prazo para decidir se acolhe ou n�o os pleitos de Dilma.
A principal alega��o do mandado de seguran�a � que a lei usada para sustentar o pedido de impeachment, editada em 1950 para regulamentar a Constitui��o de 1946, contradiz trechos da Constitui��o de 1988.
"A Constitui��o de 1988, ao contr�rio do que ocorria na Constitui��o de 1946, n�o inclui no cat�logo de crimes de responsabilidade os crimes contra "a guarda e o legal emprego de dinheiros p�blicos". A hip�tese de crime de responsabilidade contra "a guarda e o legal emprego dos dinheiros p�blicos" foi revogada, n�o mais vigorando atualmente", afirma a defesa.
Os representantes de Dilma argumentam que, por isso, "conduta que anteriormente era considerada, pela Constitui��o de 1946, como crime de responsabilidade, apto a ensejar o impeachment presidencial, passa a ser at�pica".
Como antecipou � Folha o advogado de Dilma, Jos� Eduardo Cardozo, a a��o consiste num mandado de seguran�a que argumenta mudan�a no libelo de acusa��o e diz que a den�ncia � fundamentada em dispositivos legais da Lei do Impeachment que est�o em "colis�o" com o texto da Constitui��o de 1988.
Segundo Cardozo, as duas condena��es de Dilma est�o baseadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje "n�o est� adequado � Constitui��o de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constitui��o de 1946".
J� a quest�o do libelo, explica o advogado, � feita pelo relat�rio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). "A den�ncia feita pela C�mara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008 que, na vis�o dele, teriam que ter sido pagos at� janeiro de 2015". Para Cardozo, isso "feriu o direito de defesa" da petista.
A defesa da ex-presidente deve protocolar ainda outra a��o no STF, desta vez pedindo a anula��o de todo o processo, alegando falta de justa causa, ou pressupostos jur�dicos, para o impeachment.
Segundo os advogados, o STF deve atuar para verificar a constitucionalidade do processo de afastamento porque o pa�s corre o risco de viver "uma epidemia" de processos semelhantes.
"Em todos os estados em que governador n�o tiver uma maioria expressiva, haver� o risco de desestabiliza��o do governo. A perspectiva � de que o impeachment se torne epid�mico no Brasil. Ou o direito se imp�e sobre o poder, ou deixaremos de ser um estado de direito", diz a pe�a.
"A amea�a do impeachment, se puder ser decretado apenas por raz�es pol�ticas, sem limites jur�dicos, tende a se tornar um instrumento de barganha apto a degenerar ainda mais o j� disfuncional presidencialismo de coaliz�o em vigor no Brasil", acrescentam os advogados.
A defesa inclui no mandado de seguran�a a vers�o que vem sendo repetida por Dilma e seus aliados desde a abertura do processo de impeachment: "impeachment fora dos limites constitucionais � apenas usurpa��o do poder conferido pelo povo".
Por fim, Dilma pede: "a suspens�o, de imediato, dos efeitos da decis�o do Senado Federal que condenou por crime de responsabilidade a Presidenta da Rep�blica, ora Impetrante, com o consequente restabelecimento da situa��o de interinidade do Vice-presidente da Rep�blica, at� o julgamento final do m�rito do presente mandado de seguran�a".
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade