Vota��o no Senado para cassar Dilma foi fatiada; entenda
O plen�rio do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31).
Com a decis�o, Dilma teve o cargo de presidente da Rep�blica cassado. Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta.
A vota��o no Senado, no entanto, foi "fatiada". Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou n�o a habilita��o de Dilma para fun��es p�blicas.
Foram 42 votos pela perda do direito de exercer fun��es p�blicas, 12 a menos do que seria necess�rio. Votaram contra 36 senadores e houve 3 absten��es.
Em ambas as vota��es, era necess�rio a aprova��o de dois ter�os dos senadores, ou seja 54.
Veja as quest�es levantadas com a aprova��o do impeachment.
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O que o Senado decidiu sobre o futuro de Dilma Rousseff?
Os senadores consideraram Dilma culpada pelo crime de responsabilidade, cassando seu mandato como presidente. No entanto, mantiveram seu direito de exercer fun��es p�blicas.
Qual � a pol�mica em torno da vota��o "fatiada?"
A lei de 1950, que trata do processo de impeachment, e a Constitui��o Federal de 1988 trazem entendimentos diferentes sobre se a cassa��o e a habilita��o para fun��o p�blica devem ser votadas em conjunto ou separadas (veja abaixo).
Durante o julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu a sess�o do impeachment, decidiu acatar um destaque do PT para separar a vota��o. Segundo Lewandowski, seguindo o regimento do Senado, os partidos tinham o direito de propor destaques e, ent�o, ele resolveu deferir o pedido.
Por�m, � poss�vel que a vota��o fatiada de Dilma ainda seja questionada no STF, que, no caso, ent�o daria a palavra final.
DEM e PSDB chegaram a cogitar questionar o fatiamento no Supremo, mas desistiram.
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O QUE DIZ A CONSTITUI��O
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Rep�blica nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Ex�rcito e da Aeron�utica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
Par�grafo �nico. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionar� como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condena��o, que somente ser� proferida por dois ter�os dos votos do Senado Federal, � perda do cargo, com inabilita��o, por oito anos, para o exerc�cio de fun��o p�blica, sem preju�zo das demais san��es judiciais cab�veis.
O QUE DIZ A LEI 1.079 DE 1950
Art. 33. No caso de condena��o, o Senado por iniciativa do presidente fixar� o prazo de inabilita��o do condenado para o exerc�cio de qualquer fun��o p�blica; e no caso de haver crime comum deliberar� ainda sobre se o Presidente o dever� submeter � justi�a ordin�ria, independentemente da a��o de qualquer interessado.
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Como a quest�o foi tratada no impeachment de Fernando Collor em 1992?
Como Collor renunciou ao cargo de presidente antes do julgamento, coube ao Senado decidir apenas por suspender seus direitos pol�ticos ou n�o.
Na �poca, o Supremo entendeu que as duas penas (cassa��o e habilita��o) deveriam ser tratadas de forma conjunta.
Collor acabou inabilitado para exercer fun��es p�blicas por oito anos.
Como esse "fatiamento" pode influenciar daqui para frente?
A vota��o separada pode abrir precedentes para vota��es semelhantes. Processos de cassa��o de prefeitos pelas C�maras Municipais, por exemplo, podem adotar duas vota��es: uma sobre perda de mandato e outra sobre perda de direitos pol�ticos.
O mesmo pode acontecer em processos de cassa��o de parlamentares, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser votado a partir do m�s que vem.
Dilma poder� ser candidata em 2018 e em outras elei��es futuras?
O Senado manteve a habilita��o de Dilma para ocupar fun��es p�blicas, o que engloba cargos de nomea��o ou eletivos.
A possibilidade de Dilma concorrer em elei��es, no entanto, deve ser alvo de discuss�o judicial caso ela venha de fato a ser candidata.
Seu registro de candidatura pode sofrer um pedido de impugna��o, e a Justi�a Eleitoral determinar� se ela est� apta a concorrer ou n�o.
Como fica a aplica��o da Lei da Ficha Limpa?
Apesar de condenada por crime de responsabilidade, h� o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa n�o impede Dilma de disputar elei��es porque n�o se refere, especificamente, ao cargo de presidente da Rep�blica.
No entanto, prefeitos cassados, mesmo que mantenham sua habilita��o para fun��o p�blica, seriam barrados em elei��es pela Ficha Limpa.
O mesmo aconteceria com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso seja cassado pela C�mara.
O que acontece com o processo de cassa��o da chapa Dilma/Temer que tramita no TSE?
O impeachment n�o influencia o processo de cassa��o, que est� em fase de coleta de provas e depoimento de testemunhas.
Caso o TSE encontre irregularidades na elei��o de Dilma e Temer, ele tamb�m poder� perder o cargo de presidente.
Por isso, Temer tenta separar sua responsabiliza��o e de Dilma, para tentar escapar caso ela seja cassada pelo TSE.
Al�m de Dilma, quais outros presidentes do Brasil perderam o cargo?
Contando Dilma, seis presidentes n�o conclu�ram seus mandatos: Affonso Pena (morreu) e Washington Luis (deposto), na Rep�blica Velha, Get�lio Vargas (se matou em 1954), J�nio Quadros (renunciou) e Fernando Collor de Mello (renunciou, mas o processo de impeachment prosseguiu e ele foi condenado por crime de responsabilidade).
Quais benef�cios Dilma perde e mant�m?
Dilma perde direito ao sal�rio, resid�ncia oficial e avi�o presidencial, mas mant�m benef�cios dados a ex-presidentes como dois ve�culos oficiais, seguran�a pessoal e seis servidores.
Quando Dilma ter� que deixar o Pal�cio da Alvorada?
A mudan�a dos objetos pessoais do Alvorada para a resid�ncia da petista em Porto Alegre ser� paga pela Presid�ncia da Rep�blica. A inten��o de Dilma � viajar j� no final desta semana, mas ser� solicitado um prazo de 30 dias para fazer o transporte dos bens privados, o que deve ser concedido pelo novo governo.
Michel Temer pode sofrer impeachment?
Como presidente, Temer tamb�m pode sofrer um processo de impeachment.
Para isso, � preciso que um pedido seja aceito pelo presidente da C�mara dos Deputados e avance todas as etapas de tramita��o, como aconteceu com Dilma.
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