Procurador-geral recomenda extin��o de pena de Jos� Dirceu no mensal�o
O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou manifesta��o ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual recomenda a extin��o da pena do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu no mensal�o, em resposta a um pedido de indulto natalino feito por sua defesa.
Dirceu, por�m, deve continuar preso em Curitiba, em decorr�ncias das investiga��es da Opera��o Lava Jato –ele foi condenado a 23 anos de pris�o pelo juiz S�rgio Moro, em senten�a do m�s passado.
No parecer enviado na segunda-feira (27), Janot aponta que n�o houve "falta disciplinar de natureza grave" e, portanto, Dirceu cumpre os requisitos objetivos para o indulto.
O ex-ministro havia sido condenado no mensal�o a 7 anos e 11 meses de pris�o, em regime inicial semiaberto. Come�ou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto da pena em 25 de dezembro de 2015.
A lei prev� o perd�o da pena para quem esteja cumprindo-a em regime aberto, desde que a pena remanescente n�o seja superior a oito anos.
Em fevereiro, Janot havia negado o pedido da defesa de Dirceu para reexaminar o assunto depois que houvesse senten�a contra ele na Lava Jato.
Sua defesa argumentou, desta vez, que a senten�a do juiz S�rgio Moro apontou que os crimes pelos quais foi condenado estenderam-se at� novembro de 2013, ficando comprovado que n�o foi praticada "falta disciplinar de natureza grave" durante o cumprimento da pena no mensal�o.
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