STF determina que processo contra ex-ministro v� para a primeira inst�ncia
Lucas Lacaz Ruiz - 19.fev.2016/A13 | ||
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Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunica��o Social |
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (19) o envio para a Justi�a do Distrito Federal do pedido de abertura de inqu�rito contra o ex-ministro Edinho Silva (Comunica��o Social) para apurar supostos "pagamentos de propinas por meio de laborat�rios farmac�uticos e planos de sa�de".
O caso foi encaminhado para a Justi�a porque Edinho deixou o primeiro escal�o com o afastamento de Dilma Rousseff da Presid�ncia, portanto, acabou perdendo direito ao chamado foro privilegiado, que garante que a investiga��o ocorra no Supremo.
Em sua decis�o, Teori aponta que os fatos tratados no pedido n�o t�m rela��o direta com o esquema de corrup��o da Petrobras, portanto, n�o precisam ser remetidos para o juiz Sergio Moro, do Paran�.
"O ora investigado n�o mais se encontra investido no cargo de Ministro da Secretaria de Comunica��o Social, fato que suprime o foro por prerrogativa nesta Suprema Corte", escreveu o ministro.
"Os fatos n�o possuem rela��o de pertin�ncia imediata com as demais investiga��es relacionadas �s fraudes no �mbito da Petrobras, pois dizem respeito a suposta tentativa de repasse de propina ao ex-senador Delc�dio do Amaral, agora colaborador, em opera��o que teria sido intermediada pelo ent�o ministro da Secretaria de Comunica��o Social, respons�vel pela indica��o do laborat�rio farmac�utico EMS como fonte financiadora", completou.
Segundo o ministro, "chama aten��o, ainda, o ambiente de disputa entre partidos pol�ticos para indica��o de nomes a cargos de dire��o nas ag�ncias reguladoras ligadas � �rea da sa�de".
A linha de investiga��o requerida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica leva em conta a dela��o de Delc�dio, esquema que foi classificado por ele como "novo fil�o de pagamentos de propinas".
Delc�dio do Amaral disse que pediu recursos a Edinho, ent�o tesoureiro para pagar d�vidas da campanha eleitoral de 2014 com as empresas FSB e BlackNinja, no valor total de R$ 1 milh�o.
Segundo ele, quando havia dificuldades de repasse pelo PT nacional, era Edinho Silva quem resolvia. Conforme a colabora��o premiada, Edinho Silva disse para as empresas credoras apresentarem notas fiscais relacionadas �s respectivas d�vidas, figurando como tomadora de servi�o a empresa EMS.
O senador explicou ainda que os pagamentos somente n�o se consumaram porque � �poca tornou-se p�blico o envolvimento da empresa EMS SA com os fatos investigados no Opera��o Lava Jato.
Para a Procuradoria, h� ind�cios de pr�tica de crime de corrup��o passiva qualificada. Os investigadores, no entanto, defendem que o caos tem liga��o coma Lava Jato, "inclusive porque a EMS SA envolveu-se em diversos dos fatos investigados, incluindo, dentre esses fatos, crimes de corrup��o e lavagem de ativos."
OUTRO LADO
Em nota, Edinho afirmou nesta quinta que a decis�o do Supremo atende pedido feito por sua defesa, entendendo que essa investiga��o n�o tem cabimento no �mbito da Lava Jato.
"Em rela��o �s alega��es que ser�o esclarecidas pela Justi�a Federal, refor�o que nenhuma irregularidade ocorreu. As empresas fornecedoras da campanha do ex-senador Delc�dio do Amaral j� afirmaram que n�o houve qualquer recebimento. A suposta empresa doadora tamb�m j� afirmou que nenhum pagamento foi feito. Portanto, as alega��es da dela��o premiada do ex-senador n�o passam de uma mentira escandalosa."
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