Roberto Jefferson pede que STF perdoe sua pena no mensal�o
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de perd�o de sua pena de 7 anos e 14 dias de pris�o por envolvimento no esquema de corrup��o do mensal�o.
Os defensores argumentam que o ex-deputado se enquadra no decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar � Justi�a periodicamente.
O indulto est� previsto na Constitui��o e � tradicionalmente concedido pelo presidente da Rep�blica no Natal e leva em considera��o crit�rios que s�o pr�-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, ligado ao Minist�rio da Justi�a.
Entre as regras para o perd�o est�o cumprimento da pena em regime aberto, condena��es menores que oito anos, n�o reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
A concess�o do benef�cio n�o � autom�tica. No mensal�o, o ministro do Supremo Lu�s Roberto Barroso, relator da execu��o das penas do caso, vai analisar se os requisitos est�o preenchidos.
O petebista denunciou o mensal�o � Folha em junho de 2005. A entrevista abriu a maior crise do governo Lula e levou � queda do ent�o ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, acusado de comandar o esquema de compra de apoio no Congresso.
Jefferson foi condenado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, foi preso em fevereiro de 2014 e solto em 16 de maio de 2015. Atualmente, cumpre pena em regime aberto no Rio de Janeiro.
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