Janot d� parecer pela extin��o de pena de Jo�o Paulo Cunha no mensal�o
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do perd�o da pena do ex-presidente da C�mara Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) pela condena��o no esquema de corrup��o do mensal�o.
Janot afirma que Jo�o Paulo Cunha cumpre os requisitos exigidos pelo decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar � Justi�a periodicamente.
O indulto est� previsto na Constitui��o e � tradicionalmente concedido pelo presidente da Rep�blica no Natal e leva em considera��o crit�rios que s�o pr�-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, ligado ao Minist�rio da Justi�a.
Entre as normas para o perd�o est�o cumprimento da pena em regime aberto, condena��es menores que oito anos, n�o reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
Jo�o Paulo foi condenado a seis anos e quatro meses de pris�o. O caso ser� analisado pelo ministro do STF Lu�s Roberto Barroso, relator da execu��o das penas do mensal�o.
Em julho do ano passado, Jo�o Paulo se formou em direito e foi contratado pelo escrit�rio de advocacia criminal Lu�s Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. Ele tem atuado na equipe de defesa de Francisco Mirto Flor�ncio da Silva, r�u na a��o penal da Opera��o Zelotes, que investiga esquema de venda de medidas provis�rias.
O ex-deputado Jos� Geno�no (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, j� receberam o indulto do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, s�o considerados homens livres.
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