Preso na Lava Jato, Dirceu pede ao Supremo perd�o da pena no mensal�o
Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress | ||
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O ex-ministro Jos� Dirceu, chegando � Justi�a para prestar depoimento, na �ltima sexta-feira (29) |
A defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu entrou nesta segunda-feira (1�) no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de perd�o da pena de 7 anos e 11 meses aplicada pelo tribunal em sua condena��o pelo esquema de corrup��o do mensal�o.
Os defensores argumentam que Dirceu se enquadra no decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar � Justi�a periodicamente.
Atualmente preso pela Opera��o Lava Jato, Dirceu reclamou ao juiz federal Sergio Moro de estar cumprindo pena em regime fechado, em depoimento na �ltima sexta-feira (29).
O indulto est� previsto na Constitui��o e � tradicionalmente concedido pelo presidente da Rep�blica no Natal e leva em considera��o crit�rios que s�o pr�-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, ligado ao Minist�rio da Justi�a.
Entre as regras para o perd�o est�o cumprimento da pena em regime aberto, condena��es menores que oito anos, n�o reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
A concess�o do benef�cio n�o � autom�tica. Os advogados de cada um dos condenados ter�o que requisitar o indulto � Justi�a. No mensal�o, o ministro do Supremo Lu�s Roberto Barroso, relator da execu��o das penas do caso, vai analisar se os requisitos est�o preenchidos.
O ex-ministro Jos� Dirceu cumpria pris�o domiciliar pelo mensal�o quando acabou preso novamente a pedido da Justi�a do Paran� por suposta participa��o no esquema de desvios de recursos da Petrobras.
O petista ainda n�o foi condenado neste caso, que aguarda senten�a do juiz S�rgio Moro, portanto, n�o � considerado reincidente, podendo ainda ser beneficiado pelo decreto.
Ao STF, a defesa alega que Dirceu trabalhou na biblioteca da unidade prisional em Bras�lia e tamb�m como auxiliar em um escrit�rio de advocacia. Na pris�o, ele tamb�m fez seis cursos ofertados pelo centro de educa��o profissional, totalizando 142 dias remidos pelo trabalho e estudo.
Com a pris�o preventiva do petista por causa da suposta liga��o com os desvios da Petrobras, a Procuradoria-Geral da Rep�blica pediu que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensal�o. O Supremo ainda avalia o caso.
O ex-deputado Jos� Geno�no (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, j� receberam o benef�cio do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, s�o considerados homens livres.
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