Advogados dos presos do mensal�o se preparam para pedir perd�o natalino
Com a assinatura do decreto de indulto natalino pela presidente Dilma Rousseff, as defesas dos condenados no mensal�o, como a do ex-ministro Jos� Dirceu e a do ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, se preparam para requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perd�o das penas aplicadas aos seus clientes.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar � Justi�a periodicamente.
O indulto est� previsto na Constitui��o e � tradicionalmente concedido pelo presidente da Rep�blica no Natal. Leva em considera��o crit�rios que s�o preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, ligado ao Minist�rio da Justi�a.
Entre as regras para o perd�o est�o o cumprimento da pena em regime aberto, condena��es inferiores a oito anos, n�o reincidentes e, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
A concess�o do benef�cio n�o � autom�tica. Os advogados de cada um dos condenados ter�o que requisitar o indulto � Justi�a. No mensal�o, o ministro do Supremo Lu�s Roberto Barroso, relator da execu��o das penas, vai analisar se os requisitos est�o preenchidos.
O ex-ministro Jos� Dirceu foi condenado no mensal�o a 7 anos e 11 meses de pris�o e cumpria pris�o domiciliar quando acabou preso novamente, a pedido da Justi�a do Paran�, por suposta participa��o no esquema de desvios de recursos da Petrobras.
O petista ainda n�o foi condenado nesse caso, que aguarda senten�a do juiz S�rgio Moro, portanto, n�o � considerado reincidente.
Segundo o advogado do ex-ministro, Jos� Lu�s de Oliveira Lima, o pedido de extin��o da pena deve ser apresentado ao STF no come�o de 2016.
Para Lima, o fato de Dirceu estar implicado na Lava Jato n�o ter� efeito sobre o perd�o no mensal�o. "O decreto � claro e a lei est� do lado do meu cliente", afirmou o advogado.
Com a nova pris�o de Dirceu, a Procuradoria-Geral da Rep�blica pediu que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensal�o. O Supremo ainda analisa o caso.
DEL�BIO
O advogado Frederico Donati, que � respons�vel pelo caso de Del�bio, afirmou que pedir� o benef�cio j� na pr�xima semana.
O ex-deputado Jos� Geno�no (PT-SP) e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, tamb�m condenados no mensal�o, j� receberam o benef�cio do Supremo, tendo as penas extintas, e, atualmente, s�o considerados homens livres.
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