Janot pede que Dirceu perca benef�cio no mensal�o por crimes na Petrobras
Hedeson Alves - 31.ago.15/Efe | ||
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O ex-ministro Jos� Dirceu, preso na Lava Jato, ao depor � CPI da Petrobras, em Curitiba |
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu que o ex-ministro Jos� Dirceu perca o direito a pris�o domiciliar, referente a sua condena��o pelo mensal�o, e passe a cumprir pena em regime fechado.
O motivo da solicita��o s�o os ind�cios de que o petista continuou a cometer crimes ap�s sua condena��o no mensal�o, no esquema de corrup��o da Petrobras. Os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante regime semiaberto no mensal�o.
Para o procurador-geral da Rep�blica, a Justi�a do Paran�, respons�vel pela Lava Jato, indicou que Dirceu cometeu crimes de organiza��o criminosa, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, pelo menos, at� 23 de dezembro de 2014.
Dirceu cumpria pris�o domiciliar desde novembro de 2014. Ele foi condenado no mensal�o a pena de 7 anos e 11 meses. Em agosto deste ano, foi preso na Opera��o Lava Jato.
Para Janot, h� "prova contundente e abundante da pr�tica criminosa", j� que a den�ncia foi aceita pela 13� Vara Federal de Curitiba, e Dirceu virou r�u na a��o penal.
"Os crimes praticados pelo menos at� a data de dezembro de 2014, portanto, em momento posterior ao tr�nsito em julgado do ac�rd�o condenat�rio na a��o penal 470 [mensal�o] e mesmo � progress�o para o regime aberto", disse o procurador-geral. "Com isso, a execu��o da pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita � forma regressiva com a transfer�ncia para regime mais gravoso", disse.
O pedido de Janot ser� analisado pelo ministro do STF Lu�s Roberto Barroso, relator da execu��o das penas dos condenados do mensal�o. A defesa de Dirceu tamb�m ir� se manifestar sobre a recomenda��o do procurador-geral.
No julgamento do mensal�o, Dirceu foi apontado como um dos integrantes do n�cleo pol�tico que atuou nos desvios de recursos p�blicos para a compra de apoio pol�tico no Congresso durante o in�cio do governo Lula.
Na a��o penal da Lava Jato, Dirceu � acusado de receber propina de empreiteiras com contratos na estatal por meio de sua empresa de consultoria. Os servi�os de consultoria, diz o Minist�rio P�blico, nunca foram prestados.
A defesa do petista nega os crimes e sustenta que ele � acusado apenas em dela��o premiada, que n�o pode servir de prova para condena��o.
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