Condenados no mensal�o podem ter de responder por improbidade
Uma decis�o do STJ (Superior Tribunal de Justi�a) abre caminho para que condenados no mensal�o voltem a responder a uma a��o por improbidade administrativa e tenham que ressarcir os cofres p�blicos pelos preju�zos causados pelo esquema de corrup��o.
Ao todo, s�o 15 envolvidos, entre os alvos est�o o ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT Jos� Geno�no, o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, o operador do esquema Marcos Val�rio, al�m de integrantes do n�cleo financeiro e outros operadores.
A decis�o foi tomada pela Segunda Turma do STJ e ainda cabe recurso ao pr�prio tribunal. Os ministros discutiram uma quest�o processual.
Os magistrados determinaram que o Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o analise recurso apresentado pelo Minist�rio P�blico Federal contra decis�o da primeira inst�ncia que excluiu os r�us da a��o. Com isso, o caso volta para a segunda inst�ncia, a quem caber� avaliar se eles podem ser responsabilizados civilmente.
O TRF havia entendido que o tipo de recurso utilizado pelo MP para recorrer contra a exclus�o dos 15 r�us da a��o n�o era adequado para este tipo de caso.
A Justi�a havia determinado a retirada deles da a��o sob os fundamentos de que uns estavam sujeitos a crimes de responsabilidade, como Jos� Dirceu de Oliveira e Anderson Adalto Pereira, porque, na �poca, eles ocupavam cargos de ministro, e que estes e os demais j� constavam como r�us nas outras a��es de improbidade.
Para a maioria dos ministros do STJ, aceitar a tese de um erro processual representaria "decretar a "morte" desta a��o Civil P�blica", sendo que r�us condenados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deixar�o de responder, na �rbita c�vel, por eventual improbidade administrativa.
Ao contr�rio do processo criminal, que tramitou no STF, em que os fatos delituosos foram objeto de uma �nica a��o penal, na esfera da Improbidade Administrativa o Minist�rio P�blico Federal optou por ajuizar cinco a��es civis diferentes. Embora haja r�us comuns entre elas, tratam de fatos il�citos distintos. Essas outras a��es ainda n�o foram julgadas.
No julgamento do mensal�o no STF, em 2012, os ministros confirmaram que houve desvios de recursos p�blicos para abastecer a compra de apoio pol�tico no Congresso durante o inicio do governo Lula, condenado mais de 20 pessoas. Na �poca, o STF calculou que o esquema teria desviado pelo menos R$ 173 milh�es.
A partir da publica��o da decis�o, o que deve ocorrer nos pr�ximos dias, as partes ter�o at� cinco dias para recorrer ao pr�prio STJ, apresentando embargos de declara��o, ou ao Supremo.
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