Entenda sete pol�micas envolvendo Fachin, aprovado para o Supremo
O advogado e professor Luiz Edson Fachin teve a sua indica��o ao STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada pelo plen�rio do Senado na noite desta desta ter�a-feira (19).
Apesar da resist�ncia da oposi��o e de parte da base aliada, jurista indicado por Dilma Rousseff � vaga de Joaquim Barbosa recebeu 52 votos favor�veis ante 27 contr�rios.
O nome do advogado enfrentou resist�ncias da oposi��o e tamb�m de parte da base aliada, sobretudo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vive uma disputa pol�tica com o Pal�cio do Planalto.
Confira as pol�micas que envolvem Fachin, citadas na tentativa de barrar o indicado:
Ueslei Marcelino/Reuters | ||
O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal |
ADVOGADO E PROCURADOR
Fachin foi acusado pelo senador Ricado Ferra�o (PMDB-ES) de ter agido de forma ilegal entre 1990 e 2006 ao atuar simultaneamente como advogado e procurador do Paran�, pr�tica que era vedada pela Constitui��o do Estado quando ele assumiu o cargo.
Nomeado procurador no in�cio da d�cada de 1990, ele sustenta, por�m, que, quando prestou concurso, n�o havia a proibi��o.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paran� e a Apep (Associa��o dos Procuradores do Estado do Paran�) apresentaram fundamentos jur�dicos favor�veis � atua��o de Fachin como advogado, afirmando que ele poderia advogar contanto que n�o atuasse contra os interesses do Estado.
COPEL
A segunda pol�mica deriva da primeira. Alguns senadores do PMDB acusam Fachin de ter sido contratado como advogado privado para fazer o mesmo trabalho que j� deveria realizar como procurador.
Em uma disputa judicial entre a Copel –empresa de energia el�trica paranaense de capital misto, controlada pelo governo do Estado– e a americana El Paso, o escrit�rio de Fachin foi contratado em 2004 para representar a companhia brasileira.
No entanto, de acordo com uma lei estadual, cabe � procuradoria prestar consultoria jur�dica � sociedades de economia mista do Estado. Como Fachin j� era devidamente remunerado como procurador, n�o poderia, segundo seus cr�ticos, ter sido contratado como advogado privado nesse caso.
Questionado, Fachin deu a seguinte resposta: "As sociedades de economia mista s�o mistas justamente porque t�m a��es em bolsa. Na �rea de mercado, contratam especialistas. Eu fui procurado nessa condi��o, essa arbitragem [internacional, em Paris] se deu na c�mara de com�rcio. Do ponto de vista do resultado, acredito que tivermos resultado muito proveitoso para os acionistas dessa companhia".
ITAIPU
Cr�ticos de Fachin tamb�m citaram a sua atua��o em um processo contra o Estado brasileiro. O escrit�rio do advogado foi contratado em a��o envolvendo a empresa binacional Itaipu, da qual Brasil e Paraguai s�o s�cios. Nesta ocasi�o, o advogado foi contratado para representar o lado paraguaio.
Como Fachin j� era, na �poca, professor da Universidade Federal do Paran�, ele estaria proibido, segundo peemedebistas, de "aceitar comiss�o, emprego ou pens�o de estado estrangeiro" por uma Lei que regulamenta o Estatuto dos Servidores P�blicos Federais.
Em resposta, a assessoria do jurista explica que Fachin n�o foi contratado pelo Paraguai, mas pela empresa que gerencia Itaipu. Seu trabalho era garantir que a��es contra a companhia, caso o governo do pa�s vizinho fosse inclu�do como parte solid�ria, fossem julgadas pelo STF, foro previsto para causas que envolvam estados estrangeiros.
MULHER
O advogado atuou nos �ltimos anos em dezenas de processos abertos no Tribunal de Justi�a do Paran�, onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, � desembargadora desde 1999.
Nada impede que um advogado atue num tribunal onde um parente � juiz, mas casos como o de Fachin e sua mulher t�m provocado controv�rsia no Judici�rio por criar situa��es com potencial para conflitos de interesse.
A assessoria de imprensa de Fachin afirmou que sua mulher evita julgar a��es em que ele ou advogados ligados a ele tenham interesse, declarando-se impedida em todos os casos em que isso ocorre.
APOIO A DILMA
Fachin apoiou a candidatura de Dilma � Presid�ncia em 2010 em v�deo postado na internet durante o segundo turno da campanha. Por isso, cr�ticos do professor questionam sua independ�ncia.
O indicado disse que gravou o v�deo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar "independente", contou ter feito campanha para Jos� Richa ao governo do Paran� nos anos 80 –o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB).
REFORMA AGR�RIA
A liga��o de Fachin com a quest�o agr�ria desagrada alguns parlamentares ruralistas. Ele � um dos formuladores de um plano de reforma que o ent�o presidente Jos� Sarney lan�ou em 1985.
Em 2008, Fachin assinou um manifesto de apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), na �poca alvo de uma ofensiva do Minist�rio P�blico do Rio Grande do Sul. O documento defendia como "atos leg�timos" as invas�es de terra, descritas como "ocupa��es reivindicat�rias".
Representantes do agroneg�cio veem Fachin como um amigo dos sem-terra e amea�am barrar sua indica��o. � Folha, a assessoria de Fachin afirmou que o advogado nunca trabalhou para o MST, n�o atuou como consultor de organiza��es sociais e nunca teve amizade com os l�deres dos sem-terra.
Em sua sabatina, o advogado ressaltou ainda sua obedi�ncia ao direito da propriedade privada.
FAM�LIA
Parlamentares evang�licos est�o incomodados com opini�es de Fachin sobre quest�es de fam�lia.
O advogado defende estender o direito � pens�o aliment�cia �s amantes e quer que direitos atribu�dos a padrastos e madrastas sejam id�nticos aos de pais e m�es, entre outras inova��es. Para a Associa��o de Direito de Fam�lia e das Sucess�es, medidas como essas instituiriam uma esp�cie de poligamia consentida.
� Folha Fachin rejeitou essa interpreta��o e disse que n�o visa romper com o modelo monog�mico. "Admito apenas a prote��o jur�dica, individual, daqueles que n�o vivem sob esse modelo basilar."
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