Justi�a muda decis�o e pode punir agentes por crimes da ditadura
A Justi�a Federal de S�o Paulo reverteu nesta segunda (1�) decis�o da primeira inst�ncia e vai julgar o coronel reformado do Ex�rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra, 81, pelo crime de oculta��o de cad�ver de um militante morto na ditadura (1964-1985).
� a primeira vez que a segunda inst�ncia da Justi�a brasileira reverte uma decis�o desconsiderando os efeitos da Lei da Anistia para permitir o julgamento de um acuso de crimes na ditadura.
Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo foram denunciados pelo Minist�rio P�blico Federal sob a acusa��o de ocultar o corpo de Hirohaki Torigoe, 27, assassinado pela repress�o pol�tica, em S�o Paulo, em janeiro de 1972.
Na den�ncia, a Procuradoria sustentava que Torigoe foi levado vivo para o DOI-Codi, centro do Ex�rcito que Ustra dirigiu. L�, teria sido morto ap�s sess�o de tortura.
Os procuradores afirmavam que o crime era permanente e que os acusados n�o poderiam ser beneficiados pela Lei da Anistia, j� que o cad�ver de Torigoe n�o foi localizado at� hoje –o que � considerado um crime permanente.
Na vers�o divulgada pelas For�as Armadas, o guerrilheiro morreu durante tiroteio, ao resistir � pris�o. Ele foi enterrado com um nome falso.
Em janeiro deste ano, a primeira inst�ncia da Justi�a Federal de S�o Paulo considerou prescrito o crime de oculta��o de cad�ver atribu�do aos dois agentes da ditadura.
O Minist�rio P�blico Federal recorreu da decis�o, alegando que oculta��o de cad�ver era um delito permanente, portanto imprescrit�vel, e o caso foi julgado nesta segunda pela 5� Turma do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o. Por 2 votos a 1, decidiu-se com base em tratados internacionais –dos quais o Brasil � signat�rio– que Ustra e Singillo dever�o ser julgados pela 5� Vara Criminal de S�o Paulo.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo n�o foram localizados pela reportagem nesta ter�a-feira (2).
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