Justi�a Eleitoral suspende propaganda do governo de Minas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quarta-feira (22) a campanha publicit�ria que o governo de Minas Gerais promove para rebater cr�ticas sobre a atua��o do Executivo mineiro em educa��o e sa�de.
A decis�o liminar (provis�ria) do ministro Admar Gonzaga baseou-se no argumento da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), que apontou favorecimento ao candidato do PSDB � Presid�ncia, A�cio Neves.
Segundo o TSE, o juiz "percebeu similitude entre a propaganda do candidato A�cio Neves e o conte�do do informe", caracterizando irregularidade descrita na legisla��o eleitoral.
Pela decis�o, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) deve fornecer todos os documentos relacionados � contrata��o da pe�a publicit�ria, informando datas e meios de comunica��o em que foram veiculadas.
O governo mineiro informou que foi notificado na tarde desta quinta-feira (23) sobre a decis�o do TSE. "O Estado est� analisando o teor da decis�o para, oportunamente, se posicionar", disse.
A gest�o afirma que a campanha de m�dia visa rebater "informa��es falsas" difundidas em an�ncios pelo Sind-UTE (sindicato dos trabalhadores da educa��o) e pela CUT (Central �nica dos Trabalhadores).
Nesses an�ncios, o sindicato docente afirma que Minas n�o paga o piso nacional da categoria e que o Estado n�o alcan�ou os �ndices constitucionais obrigat�rios de investimentos em educa��o e sa�de –25% e 12% das receitas, respectivamente.
Essas mesmas cr�ticas foram encampadas pela presidente Dilma em debate eleitoral contra o seu oponente do PSDB. A�cio governou Minas de 2003 a mar�o de 2010.
O governo de Minas disse ser "falsa" a informa��o sobre descumprimento de gastos obrigat�rios em educa��o e sa�de, e apontou relat�rios do Tribunal de Contas que atestariam os investimentos.
PISO SALARIAL
O Estado tamb�m afirma que paga um valor 42,9% acima do piso nacional para o professor, que hoje � de R$ 1.697,39 para 40 horas semanais.
Minas paga o n�vel m�nimo exigido, ao professor com licenciatura plena: R$ 1.455,30. Aponta, contudo, que a carga hor�ria � de 24 horas semanais, concluindo que o valor da hora-aula � maior.
O sindicato rebate e afirma que o Estado transformou a remunera��o do professor em subs�dio (reuniu, num �nico valor, sal�rio base e os chamados "penduricalhos", como quinqu�nios). E faz c�lculos juntando tudo isso, quando deveria computar apenas o sal�rio b�sico.
O sindicato afirma tamb�m que o governo compara o valor do piso salarial, pago ao docente com n�vel m�dio de escolaridade, ao subs�dio pago para licenciatura plena. Ou seja, sendo licenciatura plena, teria que pagar mais.
CONTRAINFORMA��ES
As informa��es e contrainforma��es que governo, sindicatos e oposi��o lan�am sobre a quest�o dos �ndices constitucionais s�o baseadas em fatos concretos e, dependendo do ponto de vista, podem ser favor�veis ou n�o aos dois lados.
No caso da aplica��o dos recursos em sa�de e educa��o, � fato que o TCE aprovou as contas do governo de Minas ao considerar cumpridos os percentuais da receita or�ament�ria definidos em lei.
Ocorre que, no caso da sa�de, como n�o havia at� 2012 a regulamenta��o da emenda constitucional que definia o que � gasto em sa�de, investimentos em saneamento b�sico e at� em sa�de animal acabaram sendo contabilizados, e os conselheiros do TCE aceitaram tudo isso.
No caso da educa��o, havia uma jurisprud�ncia pr�pria do TCE para definir gastos, que mudou nos �ltimos tr�s anos.
Embora as contas tenham sido aprovadas, � fato tamb�m que o Minist�rio P�blico Estadual contesta na Justi�a essas aprova��es por considerar que o governo n�o atingiu os �ndices constitucionais. E � com base nas contesta��es da Promotoria que sindicatos e oposi��o argumentam.
As contas do Minist�rio P�blico consideram o que seria efetivamente gasto em sa�de, deixando de fora gastos com saneamento, por exemplo. Duas a��es cobram ressarcimento de cerca de R$ 5,4 bilh�es que teriam sido deixados de ser aplicados no setor entre 2003 e 2009.
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