Ex-presidente da Comiss�o da Verdade diz que Anistia perdeu abrang�ncia
O ex-presidente da Comiss�o Nacional da Verdade Gilson Dipp disse nesta quarta-feira (15) que desde 1986 a Lei da Anistia perdeu parte de sua abrang�ncia, mas que at� hoje o Judici�rio n�o interpretou a legisla��o em sua nova vers�o. Caso isso seja feito, ele acredita que haver� espa�o para puni��es contra quem cometeu crimes durante o per�odo do regime militar (1964-1985).
Dipp destacou que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou quem cometeu crimes pol�ticos ou conexos. A reda��o da lei diz que, consideram-se como conexos "os crimes de qualquer natureza" relacionados aos delitos pol�ticos ou por motiva��o pol�tica.
Uma emenda constitucional de 1986, no entanto, retirou a express�o "de qualquer natureza" do texto. Segundo Dipp, a vers�o mais atual � a que deve valer e ser usada como base para processos judiciais.
Para Dipp, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar casos em que � solicitada puni��o a pessoas que cometeram crimes durante a ditadura os ministros ter�o de explicitar quanto da abrang�ncia da Lei da Anistia foi perdida.
"Hoje se evoca a lei e anistia-se tudo. Temos que entender que cada caso ter� de ser olhado especificamente, essa conex�o mudou", disse.
Segundo ele, n�o se pode mais relacionar uma pris�o pol�tica que aconteceu num determinado dia ao assassinato do preso dias depois, bem como com um poss�vel desaparecimento do corpo e tratar todos os fatos como conexos, anistiando o pacote.
Caso a Justi�a reconhe�a a possibilidade de se processar pessoas a partir da leitura proposta por Dipp, com base na emenda de 1986, o ex-presidente da comiss�o destaca que ser� preciso se debater outras teses jur�dicas para garantir a puni��o de quem cometeu crime. Entre elas, a de que crimes de lesa humanidade (como tortura, desaparecimento for�ado e oculta��o de cad�ver) n�o prescrevem.
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