Ministro paralisa a��o contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki atendeu a um pedido dos cinco militares acusados da morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, e suspendeu uma a��o penal que tramitava contra eles na Justi�a Federal do Rio de Janeiro.
Com a decis�o, depoimentos dos militares, que estavam marcados para as pr�ximas semanas, n�o ir�o mais acontecer.
No despacho, Teori ainda determina que o caso seja enviado ao Minist�rio P�blico Federal. Ap�s o parecer dos procuradores, o ministro poder� rever sua decis�o ou levar o assunto ao plen�rio do STF, que pode manter a suspens�o do processo ou derrub�-la.
A a��o penal para apurar o desaparecimento de Paiva havia sido reaberta no �ltimo dia 10. Numa decis�o in�dita, a Justi�a Federal do Rio entendeu que os delitos praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) deveriam ser considerados como crime contra a humanidade. Ou seja, n�o poderiam ser perdoados pela Lei da Anistia.
No pedido de suspens�o enviado ao STF, os militares disseram que a Justi�a do Rio n�o poderia reabrir a a��o, uma vez que o pr�prio Supremo, em 2010, manteve v�lida a Lei da Anistia. Com isso, quaisquer fatos ocorridos no per�odo n�o poderiam ser objeto processos penais.
Em sua decis�o, Teori concordou com os militares e disse que "n�o h� como negar que a decis�o" da Justi�a do Rio "� incompat�vel com o que decidiu esta Suprema Corte no julgamento" da Lei da Anistia.
CASO
De acordo com a den�ncia que levou � reabertura do caso, o general Jos� Ant�nio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI, na �poca, e o ex-integrante do Centro de Informa��es do Ex�rcito, Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homic�dio triplamente qualificado. A pena, se condenados, � de 37 anos e meio de pris�o.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandy e Jaci Ochsendorf s�o acusados de oculta��o de cad�ver, fraude processual e associa��o criminosa armada. As penas para os tr�s crimes, se somadas podem chegar a 10 anos de pris�o, de acordo com o MPF.
O Minist�rio P�blico Federal ainda pede na den�ncia que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os �rg�os militares retirem medalhas e condecora��es obtidas por eles ao longo da carreira.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
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