Decreto de calamidade p�blica no Rio foge do padr�o, dizem especialistas
O decreto que estabelece estado de calamidade p�blica no Rio, publicado no Di�rio Oficial nesta sexta-feira (17), apresenta argumentos incomuns para decis�es do g�nero, sempre atreladas a grandes desastres. A legalidade desta medida provoca discord�ncias entre especialistas em direito constitucional.
Para o advogado, Marcus Vin�cius Gon�alves, professor da escola de direito Insper, a situa��o financeira do Estado do Rio n�o serve como justificativa legal para um decreto de calamidade p�blica.
Ele ressalta que a "situa��o anormal" mencionada na Constitui��o para justificar casos do g�nero n�o se aplicaria aos argumentos apresentados pelo governo do Rio. "O decreto aponta a Olimp�ada como raz�o. � um absurdo", disse Gon�alves. "Parece ter sido escrito como forma de press�o pol�tica."
O professor de direito constitucional da PUC-SP, Roberto Dias, classificou o decreto como ilegal. Ponderou que a Constitui��o descreve como calamidade p�blica apenas situa��es decorrentes de desastres naturais.
"As hip�teses previstas na Constitui��o e regulamentadas pela lei dizem respeito a situa��es imprevis�veis que decorrem de causas naturais", disse Dias. "E o caso do governo do Rio n�o se encaixa nessa hip�tese legal. O argumento do governo � que h� um problema financeiro. N�o digo que n�o haja, mas essa fundamenta��o n�o caracteriza calamidade p�blica", avaliou Dias.
Professor de direito constitucional da faculdade de Direito da Funda��o Get�lio Vargas, Gustavo Schmidt considerou "inusitado" o decreto de calamidade encaminhado pelo governo do Rio.
"N�o me lembro de um precedente como este", disse o advogado, que considerou v�lida a argumenta��o do Estado. "Este decreto indica a emin�ncia da calamidade p�blica, que diz respeito a uma situa��o de descontrole total que impacta na vida da sociedade como um todo. O Estado n�o poderia esperar a situa��o se agravar mais para tomar uma atitude".
Em nota, o presidente da Funda��o Get�lio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, considerou a medida "exemplar e corajosa, que permite trazer � tona a dific�lima realidade fiscal do Estado do Rio".
ENTENDA
Em um jantar na �ltima quinta-feira, o governador em exerc�cio do Rio, Francisco Dornelles (PP), levou ao presidente interino Michel Temer a proposta de um decreto para destravar os repasses do governo federal ao Estado.
Tamb�m estavam presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secret�rio do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
O Rio n�o pode receber verba federal porque deu um calote na Ag�ncia Francesa de Desenvolvimento em maio. O decreto, na pr�tica, contorna a restri��o legal.
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