Congresso e AGU declaram ser contr�rios � autoriza��o pr�via para biografias

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que representa a Presid�ncia da Rep�blica, e o Congresso Nacional manifestaram ser contr�rios a uma Adin (A��o Direta de Inconstitucionalidade) que corre hoje no Supremo Tribunal Federal referente a publica��o de biografias no pa�s.

N�o queremos carta branca para ofensa e cal�nia', diz editor

A a��o, movida pela Associa��o Nacional dos Editores de Livros (Anel), pede mudan�as no C�digo Civil, que hoje exige autoriza��o pr�via de biografados ou herdeiros para a publica��o de livros ou obras audiovisuais.

Os alvos da a��o s�o os artigos 20 e 21 do C�digo Civil, que serviram de base para a Justi�a proibir, por exemplo, livros sobre os m�sicos Roberto Carlos e Noel Rosa.

Os artigos dizem que, sem autoriza��o de biografados ou herdeiros, a publica��o de imagens ou informa��es pode ser proibida se "atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade" de retratados.

Mas a discuss�o em curso no Supremo vai al�m do C�digo Civil e se d� no choque entre direitos fundamentais previstos pela Constitui��o.

De um lado est� a liberdade de express�o, independente de censura ou licen�a, e o direito difuso � informa��o. Do outro est� a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra das pessoas.

O embate gera dois caminhos distintos: caso n�o seja autorizada, como determina o C�digo Civil, a biografia de uma figura p�blica deve se guiar pela liberdade de express�o ou pela inviolabilidade de sua vida privada?

Para os editores de livros, a vida de uma personalidade p�blica se confunde com a hist�ria coletiva e, por isso, a biografia n�o pode ser submetida a autoriza��o.

"O Brasil � hoje um pa�s onde somente as biografias chapa-branca t�m vez", diz a associa��o, que classifica a necessidade de autoriza��o como "censura pr�via privada".

J� a advocacia do Senado --cujo presidente, Jos� Sarney (PMDB-AP), ocupa o mesmo cargo no Congresso Nacional (parte na a��o)-- nega que existam biografias proibidas no pa�s. Diz ainda que os dois artigos em quest�o evitam que os "bens da personalidade", como a honra e a privacidade, se tornem "mercadorias".

Em sua peti��o, o Congresso argumenta que, se deferida a a��o, ela dar� "imunidade � publica��o livre e desenfreada de biografias n�o autorizadas, ainda que imbu�das de conte�dos ofensivos � intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas".

JABOTICABA

Em outros pa�ses, a publica��o de biografias n�o encontra tantas barreiras, o que faz do caso brasileiro uma esp�cie de jaboticaba do universo editorial.

Em Portugal, o C�digo Civil determina que, no caso de obras sobre pessoas p�blicas, n�o � necess�ria autoriza��o.

Nos EUA, cuja primeira emenda constitucional garante a liberdade de express�o no pa�s, h� uma jurisprud�ncia que diferencia a abordagem legal entre obras sobre pessoas p�blicas ou n�o.

"Na pesquisa que fizemos sobre a legisla��o de outros pa�ses ocidentais, s� encontramos a necessidade de autoriza��o pr�via de biografados na lei brasileira", afirmou Gustavo Binenbojm, advogado que representa a Anel.

O processo, que � relatado pela ministra do Supremo C�rmen L�cia, ainda n�o tem previs�o para ser julgado.

Al�m da investida judicial, as editoras aguardam a tramita��o de um projeto de lei na C�mara com o mesmo fim.