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18/11/2005
-
01h32
da Folha Online
A CPI do Mensal�o terminou oficialmente �s 24h desta quinta-feira. Foram protocoladas na Mesa do Congresso as assinaturas de 148 deputados em apoio � prorroga��o dos trabalhos da comiss�o. O m�nimo exigido era de 171 deputados.
Por volta de 23h45, os deputados Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e Paulo Baltazar (PSB-RJ) protocolaram 141 assinaturas. Pouco antes da meia-noite, o PT ainda encaminhou outras sete assinaturas, mas faltaram 23 deputados para dar continuidade � CPI.
"Fizemos o que pod�amos fazer. Deixamos at� recados nos celulares, mas muitos deputados viajaram", disse Fleury � Ag�ncia Senado.
Mesmo com um n�mero de assinaturas suficientes, a prorroga��o n�o era certa. Isso dependeria de a Mesa Diretora admitir que a sess�o desta quinta-feira ainda era v�lida. Na quarta-feira, quando originalmente se acreditava que a comiss�o seria encerrada, foi apontada uma suposta dubiedade na interpreta��o das regras de contagem do tempo de funcionamento das comiss�es parlamentares.
Segundo o presidente da comiss�o, senador Amir Lando (PMDB-RO), o primeiro dia de funcionamento da CPI tem de ser contado 24 horas ap�s a sua instala��o. Nesse sentido, a CPI teria come�ado oficialmente em 21 de julho e, portanto, teria de ser encerrada em 17 de novembro (ap�s 120 dias de funcionamento).
Assim, os membros da comiss�o teriam mais um dia para levantar as assinaturas que faltavam para garantir prorroga��o por 30 dias. O que permitiria, entre outras coisas, a leitura e a vota��o do relat�rio final do relator Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG).
Enquanto Lando se reunia com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os l�deres dos partidos para resolver o impasse, Abi-Ackel decidiu ler o relat�rio.
Ao contr�rio da expectativa dos petistas, o relator da CPI concluiu que houve distribui��o de recursos ilegais a parlamentares com periodicidade. "Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partid�rios com periodicidade vari�vel, mas constante em 2002 e em 2003. Chame-se a isso mensal�o quem quiser; chame-se a isso quinzen�o quem quiser; chame-se a isso seman�o quem quiser".
Apesar de afirmar que houve repasse de verbas, o deputado afirmou que n�o se confirma a den�ncia feita pelo deputado Roberto Jefferson de que haveria pagamentos necessariamente mensais.
Com Ag�ncia Senado
Especial
Leia o que j� foi publicado sobre a CPI do Mensal�o
Leia a cobertura completa sobre a crise em Bras�lia
Por 23 assinaturas, CPI do Mensal�o chega ao fim
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A CPI do Mensal�o terminou oficialmente �s 24h desta quinta-feira. Foram protocoladas na Mesa do Congresso as assinaturas de 148 deputados em apoio � prorroga��o dos trabalhos da comiss�o. O m�nimo exigido era de 171 deputados.
Por volta de 23h45, os deputados Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e Paulo Baltazar (PSB-RJ) protocolaram 141 assinaturas. Pouco antes da meia-noite, o PT ainda encaminhou outras sete assinaturas, mas faltaram 23 deputados para dar continuidade � CPI.
"Fizemos o que pod�amos fazer. Deixamos at� recados nos celulares, mas muitos deputados viajaram", disse Fleury � Ag�ncia Senado.
Mesmo com um n�mero de assinaturas suficientes, a prorroga��o n�o era certa. Isso dependeria de a Mesa Diretora admitir que a sess�o desta quinta-feira ainda era v�lida. Na quarta-feira, quando originalmente se acreditava que a comiss�o seria encerrada, foi apontada uma suposta dubiedade na interpreta��o das regras de contagem do tempo de funcionamento das comiss�es parlamentares.
Segundo o presidente da comiss�o, senador Amir Lando (PMDB-RO), o primeiro dia de funcionamento da CPI tem de ser contado 24 horas ap�s a sua instala��o. Nesse sentido, a CPI teria come�ado oficialmente em 21 de julho e, portanto, teria de ser encerrada em 17 de novembro (ap�s 120 dias de funcionamento).
Assim, os membros da comiss�o teriam mais um dia para levantar as assinaturas que faltavam para garantir prorroga��o por 30 dias. O que permitiria, entre outras coisas, a leitura e a vota��o do relat�rio final do relator Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG).
Enquanto Lando se reunia com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os l�deres dos partidos para resolver o impasse, Abi-Ackel decidiu ler o relat�rio.
Ao contr�rio da expectativa dos petistas, o relator da CPI concluiu que houve distribui��o de recursos ilegais a parlamentares com periodicidade. "Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partid�rios com periodicidade vari�vel, mas constante em 2002 e em 2003. Chame-se a isso mensal�o quem quiser; chame-se a isso quinzen�o quem quiser; chame-se a isso seman�o quem quiser".
Apesar de afirmar que houve repasse de verbas, o deputado afirmou que n�o se confirma a den�ncia feita pelo deputado Roberto Jefferson de que haveria pagamentos necessariamente mensais.
Com Ag�ncia Senado
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