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07/10/2005
-
14h25
da Folha Online
O presidente do Opportunity, Daniel Dantas, entrou nesta sexta-feira com mandado de seguran�a no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir liminar que impede a entrega de material apreendido pela Justi�a �s CPIs dos Correios e do Mensal�o.
As CPIs solicitaram a transfer�ncia de disco r�gido (hard disc) apreendido pela Pol�cia Federal, no curso da "Opera��o Chacal", na sede do Opportunity Fund, e a lista de cotistas dessa institui��o nas Ilhas Cayman.
No pedido, Dantas diz que os requerimentos aprovados pelas comiss�es extrapolam o �mbito de compet�ncia das CPIs, que devem apurar "fato determinado e por prazo certo, de acordo com artigo da Constitui��o Federal".
O banqueiro afirma ainda que "os requerimentos teriam que ser motivados, guardando rela��o direta com os fatos determinados sob investiga��o, o que n�o ocorreu na esp�cie".
Os advogados de Dantas informam tamb�m que a Justi�a Federal de S�o Paulo determinou a guarda do material apreendido, "n�o tendo as CPIs o poder de revogar ordem judicial", sob pena de ofensa ao princ�pio do devido processo legal e da separa��o dos poderes.
A ministra Ellen Gracie, do STF � a relatora do mandado de seguran�a.
Com informa��es do STF
Especial
Leia o que j� foi publicado sobre Daniel Dantas
Leia a cobertura completa sobre a CPI dos Correios
Leia o que j� foi publicado sobre o caso do "mensal�o"
Daniel Dantas quer suspender entrega de material para CPIs
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O presidente do Opportunity, Daniel Dantas, entrou nesta sexta-feira com mandado de seguran�a no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir liminar que impede a entrega de material apreendido pela Justi�a �s CPIs dos Correios e do Mensal�o.
As CPIs solicitaram a transfer�ncia de disco r�gido (hard disc) apreendido pela Pol�cia Federal, no curso da "Opera��o Chacal", na sede do Opportunity Fund, e a lista de cotistas dessa institui��o nas Ilhas Cayman.
No pedido, Dantas diz que os requerimentos aprovados pelas comiss�es extrapolam o �mbito de compet�ncia das CPIs, que devem apurar "fato determinado e por prazo certo, de acordo com artigo da Constitui��o Federal".
O banqueiro afirma ainda que "os requerimentos teriam que ser motivados, guardando rela��o direta com os fatos determinados sob investiga��o, o que n�o ocorreu na esp�cie".
Os advogados de Dantas informam tamb�m que a Justi�a Federal de S�o Paulo determinou a guarda do material apreendido, "n�o tendo as CPIs o poder de revogar ordem judicial", sob pena de ofensa ao princ�pio do devido processo legal e da separa��o dos poderes.
A ministra Ellen Gracie, do STF � a relatora do mandado de seguran�a.
Com informa��es do STF
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