14/09/2005 - 14h31

STF suspende processo de cassa��o de seis deputados

da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, acatou nesta quarta-feira o pedido de liminar em mandado de seguran�a, que pede a suspens�o imediata da tramita��o dos processos de cassa��o de seis deputados petistas, citados em relat�rio preliminar das CPIs dos Correios e do Mensal�o como suspeitos de envolvimento no esquema do "mensal�o".

A decis�o � restrita aos seis parlamentares, mas pode abrir caminho para uma iniciativa semelhante dos demais deputados citados no relat�rio preliminar das CPIs.

Jobim determinou que o processo contra os parlamentares, encaminhado ao Conselho de �tica da C�mara --�rg�o respons�vel por apurar se de fato houve quebra de decoro e por indicar sobre a necessidade de puni��o--, fique paralisado at� o julgamento final do mandado de seguran�a.

Os autores do pedido impetrado na manh� de hoje, os deputados petistas Jo�o Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), Jos� Mentor (SP) e Jo�o Magno (MG) alegaram que a instaura��o dos processos contra eles contrariou os princ�pios da ampla defesa, do devido processo legal e da presun��o de inoc�ncia, "j� que, ao n�o fundamentar o envio de representa��o sem ouvir as partes, pressup�s-se a culpa".

Em seu despacho, o ministro afirmou que, "ao que tudo indica, n�o foram observadas as disposi��es regimentais relativas ao devido processo legal".

Os parlamentares afirmaram n�o se tratar de quest�o interna corporis a impedir a interfer�ncia do Judici�rio, argumento acolhido por Jobim. "O controle jurisdicional de tais atos n�o ofende o princ�pio da separa��o dos Poderes", escreveu o ministro Jobim em seu despacho, citando entendimento do ministro Celso de Mello.

Com informa��es do STF

Especial

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