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30/12/2003
-
11h02
da Folha Online
A C�mara dos Deputados tentar�, ainda no primeiro semestre de 2004, aprovar a chamada reforma pol�tica. A proposta j� passou pela comiss�o especial e dever� ir � vota��o no plen�rio.
A reforma visa estabelecer normas mais r�gidas para os pol�ticos que pretenderem mudar de partido, endurecendo a legisla��o que trata da fidelidade partid�ria.
Enquanto a mat�ria n�o � aprovada, contudo, a configura��o das bancadas continua a mudar ao sabor dos acontecimentos pol�ticos.
Comiss�o
A comiss�o especial da reforma foi criada para consolidar todas as propostas que tramitavam na C�mara sobre o assunto. As mudan�as foram discutidas durante nove meses e, no �ltimo dia 3 de dezembro, a comiss�o aprovou seu relat�rio final por 26 votos a 11.
O relat�rio apresenta dois projetos de lei com o objetivo de alterar a legisla��o eleitoral para, entre outras novidades, assegurar maior fidelidade �s legendas pol�ticas e dificultar o tradicional troca-troca partid�rio. Os projetos apresentados pela comiss�o especial seguir�o tramita��o normal dentro da Casa.
Mudan�as
A proposta mant�m o atual prazo de um ano de filia��o antes do pleito como condi��o de elegibilidade, mas apenas para a primeira vincula��o partid�ria. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos.
Outro dispositivo da reforma que dever� fortalecer os partidos � a institui��o do sistema de lista fechada nas elei��es proporcionais. O eleitor deixaria de votar no candidato e passaria a votar na legenda, em uma lista pr�-ordenada de nomes aprovada em conven��o partid�ria.
A reforma tamb�m prev� a regulamenta��o do financiamento p�blico das campanhas eleitorais, com a proibi��o de patroc�nio de candidatos por pessoas f�sicas ou jur�dicas. O atual sistema, em que os candidatos podem receber recursos particulares, cria compromissos do futuro deputado com interesses de seus patrocinadores, ao mesmo tempo em que fragiliza sua vincula��o partid�ria.
Calcula-se que o financiamento p�blico custar� R$ 7 por eleitor. O candidato que aceitar dinheiro de pessoa f�sica ou empresa poder� ser punido at� com a cassa��o do registro ou do diploma. A fiscaliza��o caber� � Justi�a Eleitoral.
Com Ag�ncia C�mara
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A C�mara dos Deputados tentar�, ainda no primeiro semestre de 2004, aprovar a chamada reforma pol�tica. A proposta j� passou pela comiss�o especial e dever� ir � vota��o no plen�rio.
A reforma visa estabelecer normas mais r�gidas para os pol�ticos que pretenderem mudar de partido, endurecendo a legisla��o que trata da fidelidade partid�ria.
Enquanto a mat�ria n�o � aprovada, contudo, a configura��o das bancadas continua a mudar ao sabor dos acontecimentos pol�ticos.
Comiss�o
A comiss�o especial da reforma foi criada para consolidar todas as propostas que tramitavam na C�mara sobre o assunto. As mudan�as foram discutidas durante nove meses e, no �ltimo dia 3 de dezembro, a comiss�o aprovou seu relat�rio final por 26 votos a 11.
O relat�rio apresenta dois projetos de lei com o objetivo de alterar a legisla��o eleitoral para, entre outras novidades, assegurar maior fidelidade �s legendas pol�ticas e dificultar o tradicional troca-troca partid�rio. Os projetos apresentados pela comiss�o especial seguir�o tramita��o normal dentro da Casa.
Mudan�as
A proposta mant�m o atual prazo de um ano de filia��o antes do pleito como condi��o de elegibilidade, mas apenas para a primeira vincula��o partid�ria. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos.
Outro dispositivo da reforma que dever� fortalecer os partidos � a institui��o do sistema de lista fechada nas elei��es proporcionais. O eleitor deixaria de votar no candidato e passaria a votar na legenda, em uma lista pr�-ordenada de nomes aprovada em conven��o partid�ria.
A reforma tamb�m prev� a regulamenta��o do financiamento p�blico das campanhas eleitorais, com a proibi��o de patroc�nio de candidatos por pessoas f�sicas ou jur�dicas. O atual sistema, em que os candidatos podem receber recursos particulares, cria compromissos do futuro deputado com interesses de seus patrocinadores, ao mesmo tempo em que fragiliza sua vincula��o partid�ria.
Calcula-se que o financiamento p�blico custar� R$ 7 por eleitor. O candidato que aceitar dinheiro de pessoa f�sica ou empresa poder� ser punido at� com a cassa��o do registro ou do diploma. A fiscaliza��o caber� � Justi�a Eleitoral.
Com Ag�ncia C�mara
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