An�lise: Liberar emagrecedores por lei � mais uma afronta � Anvisa
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Desobesi-m, medicamento � base de femproporex que foi produzido pela farmac�utica Ach� |
A aprova��o pela C�mara dos Deputados do projeto de lei que autoriza a produ��o, a comercializa��o e o consumo dos inibidores de apetite, alguns vetados na Europa e nos Estados Unidos, � mais uma afronta � ag�ncia reguladora do pa�s, a Anvisa.
Em 2016, tamb�m � revelia da ag�ncia e da comunidade cient�fica, o Congresso liberou a fosfoetanolamina ("p�lula do c�ncer") e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), prestes a perder o mandato, endossou a decis�o.
Logo em seguida, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos da lei e testes realizados com a subst�ncia no Icesp (Instituto do C�ncer do Estado de S�o Paulo) mostraram que ela tinha pouca efic�cia no combate ao c�ncer.
Agora, est� nas m�os do presidente Michel Temer (PMDB) decidir quem deve regular as quest�es sanit�rias: a ag�ncia que tem o dever de garantir seguran�a e efic�cia dos rem�dios em uso no pa�s ou um Congresso movido por lobbies diversos.
N�o � preciso ser um expert em sa�de para saber que a libera��o de rem�dios por meio de lei representa um grave risco � sa�de, ao bem-estar e � vida das pessoas.
Se mesmo quando obedecido todo o rito da regula��o existem efeitos adversos que s� surgem quando a droga est� no mercado e � usada por milh�es de pessoas, imagine o que pode ocorrer com uma libera��o na canetada, sem passar pelo crivo da Anvisa?
"O Poder Legislativo n�o pode substituir o ju�zo essencialmente t�cnico da Anvisa, por um ju�zo pol�tico, interferindo de forma indevida em procedimento de natureza tipicamente administrativo." Esse foi o entendimento do ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF, ao votar pela suspens�o da lei da "fosfo".
� �poca, o relator, o ministro Marco Aur�lio, acrescentou que, ao permitir o uso de rem�dio sem o controle pr�vio de viabilidade sanit�ria pela Anvisa, o Congresso n�o cumpre com o dever constitucional de tutela da sa�de da popula��o.
Os anorex�genos anfepramona, femproporex e mazindol est�o proibidos pela Anvisa desde outubro de 2011 sob alega��o de n�o haver comprova��o de efic�cia dessas drogas, al�m de seus riscos � sa�de serem potencialmente em maior grau do que os supostos benef�cios. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restri��es.
Embora as drogas tenham apelo popular e aval de entidades m�dicas, que alegam que elas t�m bons resultados cl�nicos e que a proibi��o gerou um "v�cuo" nas op��es contra a obesidade, n�o muda o fato de que a regula��o sanit�ria cabe � Anvisa.
H� quest�es muito mais urgentes na sa�de p�blica que os nobres deputados deveriam se ater, como a falta de rem�dios e as infind�veis filas de espera por cirurgias no SUS. Deles seria esperado garantir o direito � sa�de, e n�o afront�-lo ainda mais.
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