Especialistas questionam proposta de incluir Escola Sem Partido em lei
O Minist�rio P�blico Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota t�cnica em que considera "inconstitucional" proposta de incluir o programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o.
A proposta prev� a "neutralidade" dos professores, limitando que os docentes exponham sua opini�o pol�tica, por exemplo, nas salas de aula. Haveria ainda canais de reclama��es para que alunos e fam�lias denunciem professores que estejam em desacordo com o texto.
Alex Sander Magdyel/Agencia RBS | ||
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Representantes de movimentos estudantis se posicionam contra o que chamam de "Lei da Morda�a" |
Segundo a procuradora dos Direitos do Cidad�o, Deborah Duprat, a iniciativa "subverte" a ordem constitucional: impede o pluralismo de ideias e de concep��es pedag�gicas, nega a liberdade de c�tedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espa�o p�blico da escola vis�es morais e religiosas particulares.
H� cinco projetos no Congresso (quatro na C�mara e um no Senado). Ao menos sete Assembleias Legislativas (inclusive a de S�o Paulo) t�m projetos em tr�mite. Os textos s�o similares, reproduzidos a partir de minuta do movimento Escola Sem Partido, criado em 2004.
Especialistas em direito constitucional tamb�m questionam a proposta. Para Oscar Vilhena, diretor da faculdade de direito da FGV-SP e colunista da Folha, as propostas "afrontam" dispositivos constitucionais.
"O artigo 205 imp�e � escola que ela forme o cidad�o de maneira plena, e ela deve ser ambiente onde se discute e faz pol�tica", diz. "Prefiro que meu aluno tenha clareza dos meus posicionamentos para que possa julg�-los de forma cr�tica."
A professora de direito da USP Nina Ranieri cita o artigo 206, que "positiva" na Constitui��o princ�pios educacionais: o ensino se dar� com base na "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento", com "pluralismo de ideias e de concep��es pedag�gicas".
"O pr�prio aluno est� reduzido com esses projetos, porque limita o direito dele de conhecer as opini�es de seus professores", diz.
SEM PARTIDO
No site e na p�gina no Facebook ligadas ao movimento Escola Sem Partido, s�o citados supostos casos de doutrina��o de esquerda. Projeto do senador Magno Malta (PR-ES) ainda veta a abordagem sobre g�nero. A reportagem pediu entrevista com o senador e com o coordenador do movimento, mas n�o obteve retorno.
Segundo a justificativa dos projetos, "� fato not�rio que professores e autores de livros did�ticos" utilizam-se das aulas e obras para ter "a ades�o dos estudantes a determinadas correntes pol�ticas e ideol�gicas".
O jurista Ives Gandra Martins compartilha da avalia��o de que casos de doutrina��o "acontecem muito". "Uma lei poderia orientar nesse sentido, de ser plural e neutro", diz ele, sem comentar especificamente os projetos em tr�mite. "A forma��o ideol�gica tira da crian�a sua capacidade de pensamento."
Para Marcelo Figueiredo, da PUC-SP, primeiro � necess�rio saber se h�, de fato, um problema de doutrina��o. "At� agora n�o h� dados para essas afirma��es", diz. "E se houver, a preocupa��o deve ser resolvida no ambiente educacional."
GOVERNOS
O ministro da Educa��o, Mendon�a Filho (DEM), disse que respeita o debate, mas se posicionou contr�rio a uma lei. "N�o teremos uma educa��o de qualidade por meio do controle do professor. Por mais bem intencionados que possam ser [os autores dos projetos], criar um tribunal de ideias na escola � complicad�ssimo."
O secret�rio de Educa��o do Estado de S�o Paulo, Jos� Renato Nalini, diz que enxerga nas iniciativas um "interesse da comunidade em participar do processo educacional. "Todavia, a liberdade de express�o, a autonomia do docente, n�o se compatibilizam com o estabelecimento de restri��es", diz.
Para a secret�ria de Educa��o municipal de S�o Paulo, N�dia Campe�o (PC do B), "ningu�m � a favor de doutrina��o". "Uma lei como essa � uma contradi��o com uma escola democr�tica."
Colaborou a sucursal de Bras�lia
Livraria da Folha
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