STF mant�m regras do Mais M�dicos e dispensa revalida��o de diploma
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30) que a aus�ncia de revalida��o do diploma e outras medidas do programa Mais M�dicos, do governo federal, s�o constitucionais.
Por 6 votos a 2, os ministros mantiveram as regras do programa, criado em 2013 na gest�o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ampliar o n�mero desses profissionais no interior do pa�s.
O caso foi levado ao Supremo por entidades como a AMB (Associa��o M�dica Brasileira) e CNTU (Confedera��o Nacional dos Trabalhadores Universit�rios Regulamentados), em a��es que questionam pontos como a dispensa da revalida��o do diploma de m�dicos estrangeiros, a falta de comprova��o de conhecimento da l�ngua portuguesa, o modelo de contrata��o por meio de bolsas e o sal�rio menor pago aos m�dicos cubanos –uma vez que parte � repassada ao governo de Cuba.
Pelas regras do Mais M�dicos, profissionais sem diploma revalidado s� podem atuar nas unidades b�sicas de sa�de vinculadas ao programa "nos primeiros tr�s anos", como "intercambistas".
A renova��o por igual per�odo s� pode ser feita caso esses profissionais tenham o diploma revalidado e o aval de gestores nos munic�pios.
Hoje, 18.240 m�dicos atuam no programa -destes, 45% s�o brasileiros e 47% s�o cubanos, vindos ao Brasil por meio de coopera��o com a Opas (Organiza��o Pan-Americana de Sa�de). Os demais s�o intercambistas estrangeiros.
JULGAMENTO
Para Marco Aur�lio, relator do caso, esses pontos n�o possuem base legal. Seu voto foi seguido pela ministra Rosa Weber.
Segundo ele, as exig�ncias maiores para um m�dico brasileiro violam o princ�pio da igualdade, al�m de ser um risco para o paciente n�o estar com profissional qualificado.
No caso dos sal�rios dos cubanos, disse Marco Aur�lio, "a car�ncia de m�dicos n�o pode servir de justificativa para o comprometimento dos direitos fundamentais".
Moacyr Lopes Junior - 11.nov.13/Folhapress | ||
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Cubanos desembarcam no aeroporto de Guarulhos, na Grande SP, para participar do Mais M�dicos |
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que essa dispensa n�o � inconstitucional e que a diferen�a na remunera��o dos m�dicos cubanos n�o fere a isonomia.
Alexandre de Moraes abriu a diverg�ncia e foi seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e C�rmen L�cia. "Quem se inscreve sabe as condi��es da bolsa", disse Moraes, que destacou o papel da Opas, que recruta os cubanos.
Os ministros Lu�s Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli n�o participaram do julgamento.
QUESTIONAMENTOS
O coordenador jur�dico do CFM (Conselho Federal de Medicina), Jos� Alejandro Bullon Silva, questionou a abertura � contrata��o de m�dicos estrangeiros sem a exig�ncia de diploma revalidado no pa�s, o que contraria as regras nacionais.
"Estamos criando dois tipos de medicina: a de quem pode pagar e exigir m�dico com diploma revalidado e a de quem n�o pode", afirma.
Para Bullon, o programa tamb�m enfrenta falhas em outros pontos, como a baixa supervis�o do trabalho dos profissionais estrangeiros, por exemplo.
"Supervisores e tutores est�o � dist�ncia de at� 32 km dos m�dicos. Do ponto de vista pr�tico, essa supervis�o n�o existe", afirma. "Conceitualmente, essa lei � linda e sem reparos, mas do ponto de vista f�tico isso n�o acontece."
Em defesa do programa, a advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, afirma que o Mais M�dicos foi criado para tentar suprir a falta de m�dicos em v�rios munic�pios e distritos ind�genas no pa�s.
"Alguns munic�pios n�o tinham sequer o par�metro m�nimo [de m�dicos por habitantes]. O que se fez foi considerar que se estava diante de um quadro s�rio e grave", avalia.
Mendon�a nega que haja precariza��o do trabalho e diz que o governo procurou dar seguran�a jur�dica ao processo, aceitando somente m�dicos de pa�ses com propor��o maior de profissionais em compara��o ao Brasil.
"� um programa aceito por toda a popula��o brasileira. Munic�pios que n�o tinham presen�a do m�dico hoje fazem uso dos servi�os", diz.
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