Congresso aprova regras duras para boates 4 anos ap�s trag�dia da Kiss
O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira (7) de forma definitiva o projeto que determina regras mais r�gidas de seguran�a e funcionamento para casas noturnas.
O texto, que segue para a san��o do presidente Michel Temer, traz, entre outros pontos, a proibi��o do sistema de comandas, ou seja, do pagamento da conta pelo cliente ao final do evento.
Caso seja sancionado o projeto, o pagamento dever� ser feito no mesmo instante do consumo. A inten��o � evitar tumultos e filas na sa�da das boates, o que pode ser fatal em situa��es de emerg�ncia.
A trag�dia da boate Kiss matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, ap�s um integrante da banda Gurizada Fandangueira acender um artefato pirot�cnico, o que acabou colocando fogo na casa noturna, que estava cheia.
"Tendo em vista a prote��o da sa�de e da seguran�a em caso de ocorr�ncia de inc�ndios e outros sinistros, fica vedada a ado��o de sistema de comandas ou cart�es-comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias", diz o projeto, que acrescenta: "Outros estabelecimentos poder�o ser obrigados a observar a proibi��o em raz�o de decis�o do Corpo de Bombeiros ou da municipalidade."
O texto tamb�m define as responsabilidades de bombeiros e agente p�blicos na fiscaliza��o dos estabelecimentos e criminaliza a superlota��o das casas noturnas e similares, entre outros pontos.
As regras valem para estabelecimentos que tiverem ocupa��o simult�nea potencial igual ou superior a 100 pessoas ou para locais menores com apenas uma sa�da de fluxo de pessoas.
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