Entenda a pol�mica sobre a decis�o que anulou o julgamento do Carandiru
Na ter�a-feira (27), o Tribunal de Justi�a de SP anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidi�rios foram assassinados em uma a��o da PM para conter um motim na antiga Casa de Deten��o de S�o Paulo.
O principal argumento a favor da anula��o � o da individualiza��o dos crimes –pela qual cada policial deveria ser responsabilizado pelo que fez no dia do massacre, n�o coletivamente.
Abaixo, entenda o que aconteceu no TJ, quais s�o os argumentos das partes envolvidas na discuss�o e o que pode acontecer agora.
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1. O que aconteceu na audi�ncia de ter�a (27)?
O Tribunal de Justi�a de SP anulou os cinco julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidi�rios foram assassinados em uma a��o da PM para conter um motim na antiga Casa de Deten��o de S�o Paulo.
2. Como votaram os desembargadores do TJ?
Camilo L�llis (revisor) e Edison Brand�o votaram pela anula��o de todos os julgamentos, por considerarem que n�o h� provas que demonstrem quais foram os crimes cometidos pelos agentes. A tese � que, sem poder individualizar a conduta de cada um, n�o faz sentido conden�-los.
J� Ivan Sartori (relator) votou pela anula��o e ainda pela absolvi��o dos r�us, por entender que, se tr�s policiais foram absolvidos, n�o seria justo condenar qualquer um deles, porque todos atuaram em circunst�ncias id�nticas. Tamb�m disse que os PMs agiram em leg�tima defesa.
O trio sustentou como necess�ria a a��o dos PMs porque teriam agido no cumprimento do dever.
3. Por que os tr�s policiais foram absolvidos?
Na �poca, a Promotoria pediu a absolvi��o de dois deles durante o julgamento, porque havia evid�ncias de que eles n�o haviam participado dos ataques. No caso do terceiro PM, houve erro na den�ncia.
4. O que os advogados dos PMs pedem?
Al�m da nulidade dos julgamentos por falta de provas, tamb�m querem que os 74 r�us sejam absolvidos. Diferentemente do argumento usado pelo juiz Ivan Sartori, eles usam como base a absolvi��o do comandante da corpora��o na �poca, o coronel Ubiratan Guimar�es. Ele havia sido condenado em 2001 por 105 mortes, mas foi absolvido cinco anos depois pelo TJ.
O tribunal entendeu que, mesmo com a condena��o, o j�ri popular quis inocent�-lo, pois aceitou a tese da defesa de que o coronel estava cumprindo o seu dever como policial. Tecnicamente, por�m, ele n�o pode ser considerado absolvido, porque seu processo foi encerrado ainda em tr�mite –ele morreu em 2006, sem nunca ter sido preso, antes que a Promotoria esgotasse os recursos em todas as inst�ncias da Justi�a.
5. O que a acusa��o diz?
A Promotoria afirma –tese aceita pelos jurados– que todos os policiais que participaram da invas�o e atiraram t�m responsabilidade pelo resultado final, porque assumiram o risco ao entrarem no Carandiru com metralhadoras e outros tipos de arma. Ou seja, mesmo quem n�o tiver baleado contribuiu com as mortes.
6. Os policiais que haviam sido condenados est�o presos?
N�o. Como a defesa dos policiais recorreu da condena��o e eles aguardavam a decis�o em 2� inst�ncia, ningu�m foi preso. O ex-PM da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Cirineu Carlos Letang Silva, que foi julgado separadamente dos demais, j� cumpria pena por outros homic�dios quando foi condenado.
Como foi o massacre do Carandiru
7. O que vai acontecer agora?
Uma nova sess�o ser� convocada, agora com a participa��o de mais dois desembargadores, para votarem pela anula��o e envio do caso para um novo julgamento ou pela absolvi��o direta. N�o h� nenhuma data prevista. A Promotoria anunciou tamb�m que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justi�a), o que pode protelar a decis�o final por anos.
8. O Tribunal de Justi�a poderia ter anulado os julgamentos?
Segundo especialistas, sim, se a decis�o da primeira inst�ncia tiver sido contr�ria �s provas dos autos ou em caso de uma falha processual, por exemplo. Alguns, no entanto, criticam a per�cia realizada na �poca e o fato de o tribunal ter abrandado o tratamento aos policiais, j� que n�o s�o raras condena��es em processos falhos.
9. E a corte pode absolver os condenados?
A maioria dos especialistas defende que n�o, porque j� houve uma condena��o pelo j�ri popular e ela � soberana. Para Miguel Pach�, ex-presidente do Tribunal de Justi�a do Rio, nesse caso o TJ s� pode inocentar se o crime prescrever.
10. O argumento de que n�o � poss�vel condenar os PMs porque n�o se sabe qual crime cada um cometeu � v�lido?
O assunto foi debatido no j�ri. Segundo o desembargador Edison Brand�o, a per�cia foi inconclusiva e "n�o se pode condenar por baciada". Ele citou como exemplo um r�u que pode ter atirado uma vez, mas foi condenado por 70 mortes.
J� a acusa��o diz que todos que participaram s�o respons�veis pelo resultado final. A procuradora Sandra Jardim exemplificou: "Se tr�s pessoas saem para praticar um roubo e um atira e mata a v�tima, esse Tribunal de Justi�a sempre entendeu, pela teoria do dom�nio do fato, que os dois que n�o atiraram tamb�m respondiam pelo latroc�nio. Quem sai para tomar parte de um roubo a m�o armada antev� a possibilidade de criar uma morte".
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Julgamento do Massacre do Carandiru
A��o foi desmembrada de acordo com os andares do pavilh�o 9
1� andar
Mortos: 15
Condenados: 23 policiais
Absolvidos: 3, a pedido da promotoria
Pena: 156 anos de reclus�o cada um
Julgamento: 6 dias
2� andar
Mortos: 73
Condenados: 25 PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar)
Pena: 624 anos de reclus�o cada um
Julgamento: 6 dias
3� andar
Mortos: 8
Condenados: 15 PMs do COE (Comando de Opera��es Especiais)
Pena: 48 anos de reclus�o cada um
4� andar
Mortos: 15
Condenados: 10 PMs do Gate (Grupo de A��es T�ticas Especiais)
Pena: 9 com pena de 96 anos cada um, e um com pena de 104 anos
Julgamento: 3 dias
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Cronologia
2.out.1992
111 presos s�o mortos na Casa de Deten��o em S�o Paulo ap�s invas�o da PM
2001
Coronel Ubiratan, apontado como respons�vel pela ordem para invadir o Carandiru, � condenado a 632 anos de pris�o, por 105 das 111 mortes
Fev.2006
Tribunal de Justi�a de SP absolve o coronel, ao entender que a senten�a do j�ri havia sido contradit�ria
10.set.2006
Ubiratan � encontrado morto; �nica acusada do crime, sua ex-namorada foi absolvida em 2012
21.abr.2013
Conclus�o do julgamento do 1� andar
3.ago.2013
Conclus�o do julgamento do 2� andar
19.mar.2014
Conclus�o do julgamento do 4� andar
31.mar.2014
Conclus�o do julgamento do 3� andar
10.dez.2014
Ex-PM da Rota que foi julgado separadamente � condenado a 624 anos de pris�o; ele j� estava preso pela morte de travestis. Seu caso foi separado porque, na �poca, a defesa pediu que ele fosse submetido a laudo de insanidade mental
27.set.2016
Ap�s recurso da defesa, Tribunal de Justi�a de SP anula todos os julgamentos
*Parte das mortes n�o resultou em condena��es porque n�o havia provas de que haviam sido causadas por policiais
Fontes: Reportagem, Minist�rio P�blico e Funda��o Getulio Vargas
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