Haddad vai multar e cassar alvar� de posto que n�o usar �gua de re�so
O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou nesta quarta-feira (25) decreto com a regulamenta��o da lei que obriga postos de gasolina e lava-r�pidos a ter sistemas de �gua de re�so, sob risco de multa de mil reais e at� cassa��o do alvar�.
De acordo com a legisla��o, os estabelecimentos da cidade de S�o Paulo dever�o ter sistemas para capta��o, tratamento e armazenamento de �gua, seguindo resolu��es do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e as normas da ABNT (Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas).
Os estabelecimentos que descumprirem a lei, que j� entra em vigor nesta quarta, ser�o notificados e devem regularizar a situa��o em 60 dias. A multa para quem desobedecer a lei � de mil reais.
A reincid�ncia ser� punida com valor dobrado e, em nova reincid�ncia, o local ter� o alvar� cassado.
Os postos e lava-r�pidos ser�o obrigados a afixar placas e obter laudos que comprovam o funcionamento do sistema de �gua de re�so.
O projeto havia sido sancionado em abril pelo prefeito, com prazo de 180 dias para que os donos dos estabelecimentos se adaptassem. O projeto, do vereador Dalton Silvano (PV), foi aprovado no in�cio de 2015, ap�s o Estado sofrer a maior seca em 84 anos.
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