K�tia Abreu � senadora (PMDB-TO) e a principal l�der da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil).
Cativos de fiscais corruptos
O Senado aprovou, em maio, por unanimidade, a PEC do trabalho escravo. A unanimidade demonstra que ningu�m, nenhum partido, tergiversa com o princ�pio da liberdade individual. Ponto.
Parece simples, mas nem tanto. Por essa raz�o, a PEC, n�o obstante seu irrecus�vel conte�do, tramitou por anos no Congresso, sem obter consenso. E por um motivo nada banal: condenava, mas n�o definia claramente o que � trabalho escravo, deixando tal ju�zo ao arb�trio de quem fiscaliza. Desnecess�rio dizer da margem de manipula��o, chantagem e todo tipo de distor��o que da� resulta.
Foi, portanto, necess�rio que se inscrevesse na PEC a necessidade de regulament�-la por meio de lei complementar (de n� 432/2013), j� aprovada em Comiss�o Especial, emendada em plen�rio, restando a vota��o das emendas.
Segundo a Conven��o 29 da OIT (Organiza��o Internacional do Trabalho), da qual o Brasil � signat�rio, trata-se objetivamente de trabalho for�ado (n�o remunerado), com restri��o de locomo��o (direito de ir e vir). A legisla��o brasileira inclui ainda, sem tamb�m defini-las, "condi��es degradantes e jornada exaustiva".
Estamos de pleno acordo quanto aos conceitos, mas queremos que sejam explicitados para que n�o fiquem, como est�o, ao arb�trio do fiscal de plant�o. Lei n�o pode gerar dubiedade. A prop�sito, registro um caso presente, ocorrido no Tocantins.
O auditor do Trabalho, do Minist�rio do Trabalho, Humberto C�lio Pereira da Silva foi preso -e a seguir liberado por habeas corpus-, acusado de fraude nas fiscaliza��es que chefiava, por meio de grupo m�vel, para identificar pr�tica de trabalho escravo. Na sua casa e no seu escrit�rio, foi encontrado um verdadeiro arsenal: rev�lveres, espingardas, pistolas e muni��o, sem nenhum registro –e n�o pass�veis de uso em seu of�cio.
A acusa��o principal � a de ter embolsado parte de recursos destinados a trabalhadores rurais. O processo segue em segredo de Justi�a e, segundo a Constitui��o, ningu�m pode ser declarado culpado sem senten�a tramitada em julgado.
Por que, ent�o, cito esse caso e o nomino? Pelo simples fato de se tratar de algu�m que jamais respeitou esse princ�pio. Condenou como escravocratas –sem base legal e sem direito de defesa– diversos produtores rurais inocentes, banindo grande parte deles do mercado e deixando desempregadas centenas e centenas de trabalhadores.
A aus�ncia de explicita��o legal favorece essa pr�tica. H� apenas uma Norma Regulamentar, de n� 31, do Minist�rio do Trabalho, que, com seus 252 artigos, regula a rela��o trabalhista no campo e tem sido usada para estabelecer puni��es ao trabalho escravo.
A partir da�, s�o-lhe impostas san��es dur�ssimas, que semeiam o terror e, no limite, poder�o levam � perda da propriedade. Notificado, o propriet�rio tem que recorrer administrativamente –e, bizarrice extrema, � julgado pelo mesmo fiscal que o puniu.
Esse fiscal, o sr. Humberto C�lio Pereira da Silva, visitou 86 fazendas no Tocantins e lavrou 1.003 laudos, sem que esses pudessem ser avaliados numa inst�ncia t�cnica isenta. No Par�, a empresa Pagrisa sofreu forte abalo sob a mesma acusa��o de trabalho escravo. Estivemos l� –eu e mais sete senadores– e constatamos que os empregados possu�am at� cart�o eletr�nico para receber seus sal�rios. Eis ent�o a novidade: escravos com cart�es eletr�nicos e contas banc�rias.
Tenho um irm�o, Andr� Luiz Abreu, que n�o possui um palmo de terra e foi acusado de promover trabalho escravo. Era, por sinal, funcion�rio do Minist�rio P�blico do Trabalho e, depois do ocorrido, demitiu-se. Qual o seu crime? Alugou dois tratores, que com sua poupan�a comprara para aumentar seus rendimentos, a uma fazenda, enquadrada como escravagista. O que ele tinha com aquilo? Nada. Mas era irm�o da presidente da CNA, K�tia Abreu.
Devidamente detalhada, a legisla��o do trabalho escravo liberta tamb�m os produtores do cativeiro dos fiscais corruptos.
Livraria da Folha
- Cole��o "Cinema Policial" re�ne quatro filmes de grandes diretores
- Soci�logo discute transforma��es do s�culo 21 em "A Era do Imprevisto"
- Livro de escritora russa compila contos de fada assustadores; leia trecho
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade