Decis�o sobre impeachment de Dilma pode ficar para fevereiro; confira perguntas e respostas sobre o pedido
Alan Marques/Folhapress | ||
![]() |
||
A presidente Dilma Rousseff, ao lado de ministros, momentos antes de fazer pronunciamento sobre acolhimento de pedido de Impeachment contra ela |
O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu nesta quarta-feira (2) o pedido de an�lise de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A medida n�o obriga a presidente a deixar o Planalto imediatamente; a C�mara ainda ir� analisar o processo. Caso os deputados aprovem o afastamento, ela ficar� fora do cargo por 180 dias, enquanto o Senado faz o julgamento. Nesse tempo, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria interinamente o governo at� a decis�o final.
A vota��o na C�mara tamb�m n�o ser� imediata; ainda ser� formada uma comiss�o e a presidente tem prazo para se defender. A primeira fase pode ser decidida apenas em fevereiro. Entenda o processo nas perguntas e respostas abaixo.
*
1- O que � impeachment?
� um mecanismo previsto na Constitui��o que pode resultar na sa�da do presidente da Rep�blica que tiver cometido crime de responsabilidade
2- O que diz o pedido de impeachment contra Dilma?
Que ela cometeu v�rios crimes de responsabilidade, em especial na �rea fiscal. Entre outros pontos, editou decretos liberando cr�dito sem autoriza��o do Congresso Nacional
3- Quem o apresentou?
Os advogados Helio Bicudo, Miguel Reale J�nior e Jana�na Paschoal. O pedido tem apoio da oposi��o e de movimentos de rua pr�-impeachment
4- O que aconteceu?
O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta quarta (2) o pedido, deflagrando o procedimento
5- A presidente Dilma ser� afastada imediatamente?
N�o. Cabe � C�mara decidir se aprova ou n�o a admissibilidade do processo, com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados federais. Caso haja aprova��o, o caso segue ao Senado, que decide, por maioria simples, se instaura ou n�o o processo. S� ent�o a presidente � afastada, por um per�odo de 180 dias
6- O que acontece agora?
Haver� um rito na C�mara de cerca de 30 dias, que incluir� an�lise por uma comiss�o especial, a defesa de Dilma e a vota��o no plen�rio. A conclus�o da an�lise da C�mara pode ocorrer em janeiro, caso haja convoca��o extraordin�ria do Congresso, ou em fevereiro, caso n�o haja. O Congresso fica de recesso de 23 de dezembro a 1� de fevereiro. Para haver convoca��o, � preciso ato conjunto de Cunha e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ato esse que tem que ser aprovado pela maioria absoluta das duas Casas (pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores)
7- Se a comiss�o especial da C�mara negar o pedido, ele � arquivado?
N�o. Qualquer que seja a decis�o da comiss�o especial (para que a comiss�o aprove o pedido, s�o necess�rios os votos de 50% + 1 dos membros), ela ser� submetida ao plen�rio da C�mara, que poder� alter�-la. A vota��o no plen�rio da C�mara � aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seu voto no microfone
8- O que deve ocorrer para a presidente ser afastada?
A C�mara aceitar o processo de impeachment, com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados, e o Senado aceitar abri-lo. Se houver menos votos do que o necess�rio na C�mara, ou caso o Senado n�o aceite processo, o pedido � arquivado e a presidente n�o � afastada
9- Como � no Senado, se a Casa aceitar a abertura do processo?
No Senado, s�o apresentadas acusa��o e defesa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal. Para condenar a presidente, � necess�rio o voto de 54 dos 80 senadores (o presidente do Senado n�o vota). Se houver menos votos do que isso, o processo � arquivado e a presidente volta a governar o pa�s
11- O que acontece se a presidente for condenada?
Ela perde o mandato e fica impedida de assumir cargos p�blicos por oito anos
12- Nesse caso, quem assume?
O vice-presidente assume definitivamente o cargo, com a miss�o de concluir o mandato da presidente afastada
13- Haver� novas elei��es?
N�o. Novas elei��es ocorreriam apenas se o vice tamb�m fosse deposto. Nesse caso, Haveria novas elei��es diretas em 90 dias se o impeachment ocorresse at� o segundo ano do mandato. Se o impeachment ocorresse dois anos ap�s o in�cio do mandato, haveria elei��es indiretas, com voto parlamentar. Quando o vice tamb�m � deposto, a lei estipula que o presidente da C�mara comande o pa�s at� que essas elei��es sejam realizadas
14- Em caso de impeachment, como fica a linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica?
O pa�s fica sem vice-presidente. Assim, em caso de aus�ncia do novo presidente, a ordem segue a seguinte hierarquia: o presidente da C�mara dos Deputados; o presidente do Senado; e o presidente do Supremo Tribunal Federal
15- A presidente pode sofrer impeachment por atos cometidos em 2014, ou seja, no mandato anterior?
Especialistas n�o t�m uma opini�o formada sobre isso. Segundo os autores do pedido de impeachment, n�o h� nada que impe�a o afastamento por crime praticado no mandato anterior. O texto afirma, inclusive, que irregularidades de 2014, como as pedaladas fiscais, continuaram em 2015. H� especialistas, por�m, como o professor em�rito da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo Dalmo de Abreu Dallari, que sustentam que o impeachment tem que ser fundamentado em fatos do atual mandato.