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C�MARA DOS DEPUTADOS |
COMISS�O DE CONSTITUI��O E JUSTI�A E DE CIDADANIA
57� Legislatura - 1� Sess�o Legislativa Ordin�ria
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/10/2023
TEMA: "Discuss�o e vota��o de propostas legislativas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.706/2019
- do Senado Federal - Rose de Freitas - que "institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar".
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.549/2019
- do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette". (Apensado: PL 5428/2019)
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.364/2020
- do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
" (Apensados: PL 1933/2021 e PL 864/2022)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.323/2021
- do Senado Federal - Eduardo Girão - que "inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.414/2013
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências"
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.071/2015
- do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 417/2013) - que "institui o Dia Nacional de Combate à Tortura".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.868/2019
- do Senado Federal - Paulo Paim - que "institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.837/2021
- do Senado Federal -Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional da Saúde Única".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.903/2021
- do Senado Federal - Mara Gabrlli - que "inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.526/2022
- do Senado Federal - Marcelo Castro - que "inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.184/2009
- do Sr. Carlos Sampaio - que "denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.852/2010
- do Sr. Hugo Leal - que "confere o título de "Capital Nacional da Energia Limpa" ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.690/2014
- do Sr. Giovani Cherini - que "institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.133/2015
- da Sra. Alice Portugal - que "declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.562/2015
- do Sr. Vanderlei Macris - que "denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo"
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.419/2016
- do Sr. Alceu Moreira - que "denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017
- do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia".""
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.388/2018
- do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.706/2018
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira"".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.978/2018
- do Sr. Baleia Rossi - que "reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica"
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.144/2018
- da Sra. Flávia Morais - que "institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 378/2019
- do Sr. Bira do Pindaré - que "inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra"
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 768/2019
- do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.434/2019
- do Sr. Vinicius Farah - que "confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.082/2019
- do Sr. Wladimir Garotinho - que ""Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.""
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.336/2019
- dos Srs. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.752/2019
- do Sr. Nilto Tatto - que "institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.794/2019
- da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor". (Apensados: PL 6324/2019 e PL 2432/2020 (Apensado: PL 2427/2021))
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.894/2019
- do Sr. Chico D'Angelo - que "inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.495/2019
- do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo"
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 7/2020
- da Sra. Carla Zambelli - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 18/2020
- do Sr. Diego Garcia - que "institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar". (Apensado: PL 1926/2021)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 394/2020
- do Sr. Celso Sabino - que "cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.542/2020
- do Sr. Paulo Ramos - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.356/2021
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.724/2021
- da Sra. Maria do Rosário - que "reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 109/2022
- do Sr. Osmar Terra - que "cria a Rota Turística da Quarta Colônia".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 771/2022
- do Sr. Leônidas Cristino - que "denomina �Antônio Carlos Belchior� o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.028/2022
- do Sr. Osmar Terra - que "cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul".
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.588/2022
- do Sr. Rodrigo Coelho - que "concede o título de �Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários� ao Município de Joinville, em Santa Catarina".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.846/2022
- da Sra. Maria do Rosário - que "confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de �Capital Nacional do Doce"
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.945/2022
- do Sr. Geninho Zuliani - que "reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional"
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43 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.886/2022
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui o Dia Nacional do Guia de Turismo".
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44 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.913/2022
- do Sr. Sidney Leite - que "confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
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45 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.441/2023
- da Sra. Ana Paula Leão - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai".
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46 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.885/2023
- do Sr. Dr. Zacharias Calil e outros - que "institui o Dia Nacional do Policial Penal".
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