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Supremo suspende restri��o a porte de arma por GCMs
Folha de S.Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou ontem, em liminar, trecho do Estatuto do Desarmamento que restringia o porte de armas de guardas municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes.
O caso ainda ser� julgado em definitivo pelo tribunal.
Na pr�tica, o ministro liberou todos os representantes da categoria no pa�s a portarem armas em tempo integral.
A decis�o atendeu pedido do DEM. A sigla questionou artigo da lei sob o argumento de que ele dava tratamentos distintos a uma mesma categoria.
Segundo a norma do Estatuto do Desarmamento, s� guardas municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes poderiam portar armas em tempo integral.
Em munic�pios com mais de 50 mil pessoas e menos de 500 mil, guardas s� poderiam portar armas durante o servi�o.
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