Aprovado em 11 de setembro de 1990, com entrada em vigor em mar�o do ano seguinte, o C�digo de Prote��o e Defesa do Consumidor estreitou a rela��o da pessoa f�sica com o fornecedor e garantiu direitos a quem adquire um produto ou contrata um servi�o.

O desafio agora � incorporar temas atuais, como o endividamento excessivo, ao c�digo e �s pr�ticas comerciais. � preciso regulamentar tamb�m o com�rcio eletr�nico e dar mais poder aos �rg�os de prote��o ao consumidor, como os Procons, na avalia��o de Juliana Pereira, secret�ria nacional do consumidor.

Segundo especialistas, o pr�prio consumidor precisa entender como fazer valer o seu direito. Caso se sinta lesado, deve primeiro entrar em contato com a empresa e tentar negociar uma solu��o para o problema.