Leis de direitos humanos podem ser medida eficaz para proteger Amazônia

Usar leis que regem os direitos humanos pode ser a melhor maneira de proteger a Amazônia, sugere um artigo publicado em dezembro na revista Review of European, Comparative and International Environmental Law. Segundo os autores, os tribunais poderiam julgar danos ambientais que violassem os direitos de certos indivíduos ou de povos indígenas.

Justine Bendel, da Universidade de Exeter, no Reino Unido, e Tim Stephens, da Universidade de Sydney, na Austrália, afirmam que a proteção do bioma com base em leis internacionais é desafiadora porque está sujeita à jurisdição dos países amazônicos. São soberanos ao território Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa). 

Por isso, uma série de estruturas legais em âmbito global, invocadas para promover a conservação da Amazônia, tiveram seu sucesso limitado. É o caso da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabelece normas e princípios para o uso e a proteção da biodiversidade nos países signatários; e da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), que provê incentivos econômicos a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento.

O estudo defende um envolvimento próximo da comunidade internacional com o Brasil e os outros países que compartilham a Amazônia para garantir resultados de conservação internacionalmente acordados.

Os direitos das pessoas que vivem na Amazônia e, em particular, das comunidades indígenas estão protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). De acordo com a CADH, os casos podem ser encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou pelos Estados amazônicos, todos os quais, exceto Guiana e Peru, fazem parte da CADH.

No entanto, de acordo com os especialistas que assinam o artigo, os processos abertos por indígenas na Corte levam tempo e nem sempre conseguem garantir proteção das áreas destinadas a esses povos. “O fortalecimento tanto dos direitos indígenas quanto do direito a um meio ambiente saudável torna os casos de combate ao desmatamento mais prováveis ser bem-sucedidos", comenta Bendel, em comunicado.

A especialista deseja que o trabalho seja usado como um guia de proteção a esse bioma tão importante para o planeta. "Esperamos que as organizações que trabalham para proteger a Amazônia possam usar esse estudo quando planejarem como usar cortes e tribunais internacionais. Mostramos as opções disponíveis e as limitações de uso dessas organizações e como superá-las”, afirma Bendel.