Boletins, Deliberações, Jurisprudência e Normas
Atos administrativos emitidos pela Secretaria-Geral de Administração (Segedam), pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) e pela Comissão de Coordenação Geral (CCG). E ainda, normas vigentes ou revogadas, publicadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Sistema relacionado: Pesquisa Integrada
05/07/2024 - Periodicidade - Diária
Download de arquivos com dados das bases de Normas, em formato aberto: https://sites.tcu.gov.br/dados-abertos/normas/
Controle Externo:
Serviço de Normas Processuais e Orientação - Seor
Fone(s): (61) 3527-5425