O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (26), sob acusa��o de corrup��o passiva. Veja a �ntegra da den�ncia aqui.

Segundo Janot, o peemedebista foi o destinat�rio final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milh�es em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.

O intermedi�rio das opera��es foi, segundo Janot, Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e filmado pela pol�cia correndo com a mala contendo os R$ 500 mil. A informa��o de que a den�ncia ligaria Temer � mala com propina foi antecipada pela Folha no �ltimo dia 11.

Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milh�es por danos morais � coletividade. J� o ex-assessor de Temer, R$ 2 milh�es.

� a primeira vez na hist�ria brasileira que um presidente da Rep�blica � acusado formalmente de crime no exerc�cio do cargo.

Em novembro de 1992, Fernando Collor tamb�m foi acusado de corrup��o pela PGR, mas na �poca estava afastado da Presid�ncia e aguardava julgamento final de seu processo de impeachment no Senado, que ocorreria no m�s seguinte. Collor acabou absolvido.

O procurador afirma que Temer "recebeu para si", por meio de Loures, a "vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada" por Joesley Batista, s�cio da JBS, e entregue na mala.

De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos "entre os meses de mar�o a abril de 2017, com vontade livre e consciente" e "valendo-se de sua condi��o de chefe do Poder Executivo e lideran�a pol�tica nacional".

A PGR diz ainda que, "al�m do efetivo recebimento do montante esp�rio mencionado", Temer e Loures "em comunh�o de esfor�os e unidade de des�gnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milh�es".

A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inqu�rito no STF, deve decidir quando enviar� a den�ncia � C�mara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou n�o um processo contra o presidente. Para a autoriza��o ser aprovada, s�o necess�rios os votos de pelo menos 342 deputados.

Se a a��o penal for aberta, Temer se transforma em r�u no Supremo, podendo ent�o ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrup��o passiva vai de 2 a 12 anos de pris�o. O presidente tem negado as acusa��es.

Janot diz que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, n�o s�o alvos da den�ncia em raz�o do acordo de dela��o premiada homologado pelo STF.

A den�ncia por corrup��o � baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica).

Segundo a PGR, houve "interven��o il�cita" dos denunciados para ajudar o frigor�fico no �rg�o do governo. O procurador-geral afirma que "n�o h� d�vida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunh�o de a��o e unidade de des�gnios, causou abalo moral � coletividade".

"Os crimes praticados � sorrelfa, valendo-se de seus mandatos eletivos, possuem alto grau de reprovabilidade", diz Janot.

Temer e Loures, ressalta o procurador, "desvirtuaram as importantes fun��es p�blicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos".

OBSTRU��O

A PGR deve se debru�ar ainda sobre uma poss�vel den�ncia por obstru��o de Justi�a contra o presidente.

Isso porque relat�rio final da Pol�cia Federal, entregue ao STF tamb�m nesta segunda, afirma que o presidente atuou para embara�ar investiga��es.

O documento diz ainda que Temer "deixou de comunicar as autoridades sobre suposta corrup��o de membros do Judici�rio e do Minist�rio P�blico".

Os delegados entenderam com base na grava��o feita por Joesley Batista no Pal�cio do Jaburu que a "�nica interpreta��o poss�vel" � de que o presidente incentivou a continua��o de pagamentos para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da C�mara, no sentido de que ele ficasse em sil�ncio – o ex-deputado est� preso no Paran� desde outubro do ano passado.

Sobre Temer, a PF afirma ele atuou "por embara�ar investiga��o de infra��o penal praticada por organiza��o criminosa, na medida em que incentivou a manuten��o de pagamentos ileg�timos a Eduardo Cunha, pelo empres�rio Joesley Batista, ao tempo que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrup��o da Magistratura Federal e do Minist�rio P�blico que lhe fora narrado pelo mesmo empres�rio".

O procurador-geral afirmou que, na conversa, Temer ouviu de Joesley que o ex-presidente da C�mara estava sendo pago para n�o falar nada e sobre o assunto respondeu: "tem que manter isso, viu?", o que seria um aval.

Ap�s a fala de Temer, Batista afirmou: "Todo m�s", o que indica, segundo o empres�rio afirmou em seu acordo de dela��o premiada fechada com a PGR, acertos em dinheiro.

O relat�rio da pol�cia tamb�m seguiu na mesma linha, com a interpreta��o de que o di�logo no Jaburu significou o incentivo da compra do sil�ncio.

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A acusa��o de Janot

O que diz o procurador-geral em 60 p�ginas de den�ncia contra Temer

• Temer foi o destinat�rio real da propina de R$ 500 mil paga em uma mala pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures

• O presidente tamb�m aceitou uma promessa de R$ 38 milh�es de vantagem indevida a ser pago em parcelas semanais

• Em troca, Rocha Loures ajudaria a solucionar uma demanda de interesse da empresa no Cade

• PGR diz haver "provas abundantes": entre elas, a dela��o de sete executivos da JBS, o �udio gravado por Joesley no Pal�cio do Jaburu, a indica��o de Loures para resolver qualquer pend�ncia e a filmagem de Loures correndo com a mala de R$ 500 mil

• Procurador utiliza per�cia da PF que atesta que n�o houve nenhuma edi��o nos �udios

• Temer se contradisse em duas ocasi�es: ao explicar o motivo pelo qual recebeu Joesley e a raz�o para ter viajado em 2011 no jatinho do empres�rio

O que a PGR pede

• Condena��o por corrup��o passiva

• Perda da fun��o p�blica ou mandato eletivo

• Indeniza��o aos cofres p�blicos de ao menos R$ 10 milh�es por Temer e R$ 2 milh�es por Loures

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O caminho da den�ncia