O decreto anti-imigra��o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um impasse constitucional que poder� deixar uma marca na lei durante gera��es e parece que provavelmente terminar� em uma decis�o hist�rica da Suprema Corte.

O veredicto do tribunal sobre a proibi��o de Trump a viagens de cidad�os de sete pa�ses de maioria mu�ulmana poder� ajudar a responder a algumas perguntas jur�dicas cruciais: quanta autoridade constitucional independente tem o presidente sobre a imigra��o, e quanto poder o Congresso lhe confere?

A resposta prov�vel �s duas perguntas �: muito. Mas outras partes da Constitui��o podem ponderar ou derrubar esse poder. Entre elas est�o as cl�usulas de devido processo legal e de prote��o equivalente e a Primeira Emenda, que pro�be o estabelecimento da religi�o pelo governo.

Veja abaixo os principais argumentos sobre o caso.

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O que os ju�zes disseram?

Muitos ju�zes do pa�s bloquearam aspectos da ordem executiva de Trump, mas nenhum emitiu uma ordem t�o ampla quanto a do juiz federal James Robart, de Seattle, que bloqueou elementos essenciais da ordem presidencial, que suspendeu as viagens de sete pa�ses e limitou o programa de refugiados dos EUA.

O caso est� agora no Tribunal Federal de Apela��es do 9� Circuito, em San Francisco (Calif�rnia). Esse tribunal n�o quis emitir uma suspens�o imediata da ordem de Robart no s�bado (4), mas indicou que ir� avali�-la assim que informa��es adicionais forem apresentadas, sendo a �ltima prevista para a tarde desta segunda-feira (6). Depois que ele decidir, parece prov�vel que haver� uma apela��o � Suprema Corte.

A decis�o r�pida de Robart quase n�o continha arrazoado. Em compara��o, o juiz Nathaniel Gorton, do Tribunal Federal Distrital de Boston, emitiu uma decis�o de 21 p�ginas na sexta-feira (3), recusando-se a bloquear o programa e discutindo em detalhe os argumentos jur�dicos.

Gorton tamb�m esbo�ou uma imagem maior.

"A rica hist�ria de imigrantes nos EUA � h� muito uma fonte de for�a e orgulho neste pa�s", escreveu o juiz. "Por outro lado, o interesse p�blico por seguran�a neste mundo cada vez mais perigoso tamb�m � forte." O equil�brio inclina-se a favor de Trump, escreveu Gorton.

At� onde vai o poder constitucional do presidente?

O Artigo 2� da Constitui��o confere ao presidente autoridade para conduzir assuntos internacionais e tratar da imigra��o, disse a Suprema Corte.

Em seu comunicado a Robart, advogados do Estado de Washington, um dos dois queixosos, juntamente com o Estado de Minnesota, disseram que havia limita��es constitucionais a esses poderes. "Enquanto os tribunais geralmente d�o maior latitude aos poderes pol�ticos no contexto da imigra��o, isso n�o significa que os poderes pol�ticos possam atuar com impunidade", disse o comunicado.

"Os tribunais federais", disse o documento, "n�o t�m papel mais sagrado do que proteger grupos marginalizados contra a conduta irracional e discriminat�ria."

No 9� Circuito, o governo Trump disse que os ju�zes est�o mal preparados para decidir casos que envolvem a seguran�a nacional. "Ao contr�rio do presidente", disse o comunicado do governo, "os tribunais n�o t�m acesso a informa��es sigilosas sobre a amea�a representada por organiza��es terroristas que operam em certos pa�ses, os esfor�os dessas organiza��es para se infiltrar nos EUA ou falhas no processo de avalia��o."

Noah Purcell, o procurador-geral do Estado de Washington, pareceu admitir no tribunal que h� �reas em que Trump tem o direito de agir. Mas ele pediu que o tribunal proteja as pessoas cujas vidas foram alteradas subitamente pela ordem do presidente.

"O foco de nossa solicita��o", disse ele, "s�o as pessoas que estavam aqui e da noite para o dia perderam o direito de viajar, perderam o direito de visitar suas fam�lias, perderam o direito de realizar pesquisas, perderam o direito de falar em confer�ncias em todo o mundo. E tamb�m as pessoas que viviam aqui h� muito tempo e por acaso estavam no exterior no momento dessa ordem, que veio sem qualquer advert�ncia, e de repente perderam o direito de retornar aos EUA."

Quanto poder o Congresso deu ao presidente?

Na sexta-feira, defendendo o decreto de Trump em um tribunal em Seattle, Michelle Bennett, uma advogada do Departamento de Justi�a, citou o caso Youngstown Sheet & Tube Co. contra Sawyer, de 1952, em que a Suprema Corte recusou a afirma��o do presidente Harry Truman de que ele tinha autoridade para embargar usinas sider�rgicas durante a guerra da Coreia.

A parte mais conhecida da decis�o � uma interven��o do juiz Robert Jackson, que definiu um esquema para considerar choques entre o poder presidencial e a autoridade congressional. O presidente tem maior poder quando atua com autoriza��o do Congresso, disse Jackson, e uma quantidade intermedi�ria quando o Congresso fica em sil�ncio. O poder do presidente est� em "mar� baixa", escreveu Jackson, quando o Congresso pro�be uma determinada a��o.

Os atos de Truman reca�ram na terceira categoria, escreveu Jackson. Bennett, em contraste, disse que a ordem de Trump est� na primeira categoria.

"Aqui temos o presidente agindo de acordo com o poder que o Congresso lhe confere, o que significa, sob o caso da interven��o nas sider�rgicas de Youngstown, que ele est� atuando no �pice de seu poder", disse ela.

Uma parte vital da lei de imigra��o d� ao presidente amplos poderes. Ela diz: "Sempre que o presidente avaliar que a entrada de qualquer estrangeiro ou de qualquer tipo de estrangeiros nos EUA seria prejudicial aos interesses dos EUA, ele poder� por proclama��o, e por um per�odo que ele considere necess�rio, suspender a entrada de todos os estrangeiros ou de qualquer tipo de estrangeiros como imigrantes ou n�o imigrantes, ou impor � entrada de estrangeiros qualquer restri��o que ele considere apropriada".

Mas outra parte da lei pro�be a discrimina��o "por causa da ra�a, do sexo, da nacionalidade, do lugar de nascimento ou de resid�ncia da pessoa", mas s� "na emiss�o de um visto de imigrante". O governo Trump afirma que o poder de proibir a entrada, tema da primeira lei, � mais amplo do que os limites sobre a emiss�o de vistos.

E os argumentos com base na discrimina��o religiosa?

Os advogados do Estado de Washington disseram que a ordem executiva viola a proibi��o da Primeira Emenda contra o estabelecimento de religi�o pelo governo, porque suas provis�es sobre o programa de refugiados favorecem as religi�es minorit�rias. "O presidente Trump e seus assessores deixaram claro que o objetivo dessa ordem � inclinar a balan�a a favor de refugiados crist�os, em detrimento dos mu�ulmanos", escreveram eles em seu comunicado a Robart.

O governo Trump pediu que o 9� Circuito rejeite argumentos com base na discrimina��o religiosa, apesar de Trump ter dito que pretendia favorecer os refugiados crist�os. A considera��o judicial dos motivos do presidente, segundo o comunicado, violaria a independ�ncia dos poderes.

"O inqu�rito mais profundo defendido pelos Estados criaria problemas substanciais de separa��o de poderes, ao permitir a investiga��o do motivo subjetivo do presidente para emitir a ordem", disse o comunicado.

O caso poderia naufragar devido � quest�o da inj�ria?

Os Estados que contestam a ordem enfrentam o obst�culo inicial de demonstrar que sofreram o tipo de dano direto e concreto que lhes d� condi��es de processar. Robart decidiu que sofreram, com base em uma decis�o do Tribunal Federal de Apela��es de Nova Orleans, que disse que o Texas podia processar o presidente Barack Obama por seu plano de adiar a deporta��o de milh�es de imigrantes n�o autorizados e permitir que eles trabalhassem.

"O decreto afeta adversamente os moradores dos Estados nas �reas de emprego, educa��o, neg�cios, rela��es familiares e liberdade de viajar", escreveu Robart. Ele disse que os Estados foram prejudicados porque a ordem afeta suas universidades p�blicas e suas bases fiscais.

Em seu comunicado ao 9� Circuito, o governo Trump disse que os supostos preju�zos dos Estados s�o "atenuados e especulativos" e n�o se relacionam � decis�o do Texas. No tribunal em Seattle na sexta-feira, Bennett disse que o governo discorda da decis�o do Texas.

Traduzido por LUIZ ROBERTO MENDES GON�ALVES